2122404-14.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122404-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ana Maria Wandeur - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE VALIDADE DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA EM LIDE SOBRE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, REPUTOU-O VÁLIDO E DECLAROU O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO, DETERMINANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO. A VALIDADE DE PROVA PERICIAL PRESSUPÕE A ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL NOMEADO. ART. 156 DO CPC. O ESCOPO DA CONTROVÉRSIA EXIGE A AFERIÇÃO DA HIGIDEZ DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, MATÉRIA QUE DEMANDA CONHECIMENTOS ESTATÍSTICOS E PROBABILÍSTICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL DA CIÊNCIA ATUARIAL. DECRETO-LEI Nº 806/1969. PERITA NOMEADA COM FORMAÇÃO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO QUE PROMOVEU MERO COTEJO ABSTRATO E REGULATÓRIO DE NOTA TÉCNICA, DEIXANDO DE APURAR EVENTUAL ABUSIVIDADE COM ESTEIO EM ELEMENTOS CONCRETOS DE CUSTEIO E SINISTRALIDADE DA CARTEIRA. FEITO QUE JÁ HAVIA SIDO SENTENCIADO, MAS, FOI ANULADO PELO STJ PARA DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE MEDIANTE PROVA PERICIAL ATUARIAL. CONFIGURADO O ERROR IN PROCEDENDO E O CERCEAMENTO DE DEFESA PELO PREMATURO ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. DECISÃO REFORMADA PARA ANULAR O LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO-SE A NOMEAÇÃO DE PERITO ATUARIAL E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANA MARIA WANDEUR
Réu SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado23/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO SAHARA
OAB: 301897/SP
JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB: 273843/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122404-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ana Maria Wandeur - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE VALIDADE DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA EM LIDE SOBRE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, REPUTOU-O VÁLIDO E DECLAROU O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO, DETERMINANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO. A VALIDADE DE PROVA PERICIAL PRESSUPÕE A ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DO PROFISSIONAL NOMEADO. ART. 156 DO CPC. O ESCOPO DA CONTROVÉRSIA EXIGE A AFERIÇÃO DA HIGIDEZ DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, MATÉRIA QUE DEMANDA CONHECIMENTOS ESTATÍSTICOS E PROBABILÍSTICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL DA CIÊNCIA ATUARIAL. DECRETO-LEI Nº 806/1969. PERITA NOMEADA COM FORMAÇÃO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO QUE PROMOVEU MERO COTEJO ABSTRATO E REGULATÓRIO DE NOTA TÉCNICA, DEIXANDO DE APURAR EVENTUAL ABUSIVIDADE COM ESTEIO EM ELEMENTOS CONCRETOS DE CUSTEIO E SINISTRALIDADE DA CARTEIRA. FEITO QUE JÁ HAVIA SIDO SENTENCIADO, MAS, FOI ANULADO PELO STJ PARA DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE MEDIANTE PROVA PERICIAL ATUARIAL. CONFIGURADO O ERROR IN PROCEDENDO E O CERCEAMENTO DE DEFESA PELO PREMATURO ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. DECISÃO REFORMADA PARA ANULAR O LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO-SE A NOMEAÇÃO DE PERITO ATUARIAL E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar