2121392-62.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121392-62.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S/A - Agravado: S. dos P. de S. P. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA DECISÃO MANTIDAI. CASO EM EXAME 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, MANTEVE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, RECONHECEU PARCIALMENTE DUPLICIDADE DE EXECUÇÃO E DETERMINOU INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC, PROSSEGUINDO COM A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, §1º, IV, E 1.022 DO CPC, (II) INCONSISTÊNCIAS NA METODOLOGIA PERICIAL ADOTADA, E (III) NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E AFASTAMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A METODOLOGIA DE "MÉDIA GLOBAL" FOI UTILIZADA DEVIDO À RESISTÊNCIA DA EXECUTADA EM FORNECER DADOS INDIVIDUALIZADOS.4. A JURISPRUDÊNCIA INDICA QUE APENAS O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO AFASTA MULTA E HONORÁRIOS, O QUE NÃO OCORREU.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A METODOLOGIA PERICIAL ADOTADA É VÁLIDA NA AUSÊNCIA DE DADOS INDIVIDUALIZADOS. 2. MULTA E HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Costantino Savatore Morello Junior (OAB: 119338/SP) - Leonardo Tavares Siqueira (OAB: 238487/SP) - Augusto Luiz de Aragão Pessin (OAB: 285124/SP) - Thiago Leite de Abreu (OAB: 221790/SP) - Aloisio Batista de Oliveira (OAB: 218065/SP) - Alceu Moreira da Silva (OAB: 92045/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor A. A. M. I. S. A.
Réu S. DOS P. DE S. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSIN
OAB: 285124/SP
THIAGO LEITE DE ABREU
OAB: 221790/SP
ALCEU MOREIRA DA SILVA
OAB: 92045/SP
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB: 345596/SP
ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA
OAB: 218065/SP
COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR
OAB: 119338/SP
LEONARDO TAVARES SIQUEIRA
OAB: 238487/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2121392-62.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S/A - Agravado: S. dos P. de S. P. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA DECISÃO MANTIDAI. CASO EM EXAME 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, MANTEVE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, RECONHECEU PARCIALMENTE DUPLICIDADE DE EXECUÇÃO E DETERMINOU INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC, PROSSEGUINDO COM A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, §1º, IV, E 1.022 DO CPC, (II) INCONSISTÊNCIAS NA METODOLOGIA PERICIAL ADOTADA, E (III) NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA E AFASTAMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A METODOLOGIA DE "MÉDIA GLOBAL" FOI UTILIZADA DEVIDO À RESISTÊNCIA DA EXECUTADA EM FORNECER DADOS INDIVIDUALIZADOS.4. A JURISPRUDÊNCIA INDICA QUE APENAS O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO AFASTA MULTA E HONORÁRIOS, O QUE NÃO OCORREU.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A METODOLOGIA PERICIAL ADOTADA É VÁLIDA NA AUSÊNCIA DE DADOS INDIVIDUALIZADOS. 2. MULTA E HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Costantino Savatore Morello Junior (OAB: 119338/SP) - Leonardo Tavares Siqueira (OAB: 238487/SP) - Augusto Luiz de Aragão Pessin (OAB: 285124/SP) - Thiago Leite de Abreu (OAB: 221790/SP) - Aloisio Batista de Oliveira (OAB: 218065/SP) - Alceu Moreira da Silva (OAB: 92045/SP) - 4º andar