2120895-48.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120895-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Roberto Barbosa Rodrigues - Agravada: Roseli Barbosa Rodrigues Cavalli - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE FRUTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR COERDEIRO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. O AGRAVANTE ALEGA DESÍDIA NA GESTÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE FRUTOS LOCATIVOS DO ESPÓLIO E DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE DEPÓSITO, POSTULANDO A DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE E SUA PRÓPRIA NOMEAÇÃO AO ENCARGO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE TERCEIRO DATIVO, AMPARANDO-SE TAMBÉM EM LAUDO CONTÁBIL SUPERVENIENTE ELABORADO EM AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIGIR CONTAS.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA RESIDE EM DEFINIR: A) SE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA, CONTRA A QUAL PENDE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO; B) SE A APRECIAÇÃO DIRETA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PRODUZIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA APÓS A DECISÃO AGRAVADA CONFIGURA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA; E C) SE RESTARAM DEMONSTRADAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APTAS A AUTORIZAR A DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE.III RAZÕES DE DECIDIR: A) A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE PARTILHA OBSTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM E IMPEDE A CONSOLIDAÇÃO DEFINITIVA DA DIVISÃO DOS BENS, REMANESCENDO O INTERESSE RECURSAL NA FISCALIZAÇÃO E HIGIDEZ DA INVENTARIANÇA; B) O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONSTITUI ELEMENTO PROBATÓRIO SUPERVENIENTE E NÃO SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM, DE MODO QUE SUA ANÁLISE DIRETA PELO COLEGIADO IMPORTARIA EM INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA; C) A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE É MEDIDA PUNITIVA EXCEPCIONAL QUE EXIGE PROVA ROBUSTA DE DOLO OU DESÍDIA GRAVE NA CONDUÇÃO DO ACERVO. DIVERGÊNCIAS SOBRE REAJUSTES CONTRATUAIS DE ALUGUÉIS, DESPESAS SEM LASTRO E REFORMAS NÃO AUTORIZADAS DEVEM SER DIRIMIDAS NA VIA DE COGNIÇÃO EXAURIENTE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM ANDAMENTO, NÃO SERVINDO COMO BASE PARA DESTITUIÇÃO SUMÁRIA.IV DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. TESE JURÍDICA: A PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE PARTILHA AFASTA A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. A ANÁLISE DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PRODUZIDO DE FORMA SUPERVENIENTE E SEM PRÉVIA HOMOLOGAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO CONFIGURA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DISCUSSÕES DE NATUREZA EMINENTEMENTE TÉCNICA E CONTÁBIL ACERCA DA REGULARIDADE DE RECEITAS E DESPESAS DO ESPÓLIO DEVEM SER SOLUCIONADAS EM SEDE DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, INEXISTINDO JUSTA CAUSA PARA A REMOÇÃO SUMÁRIA QUANDO DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL DOS DEPÓSITOS DEVIDOS.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Brito de Carvalho (OAB: 356368/SP) - Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553/SP) - Andréia Dolacio (OAB: 279903/SP) - 4º andar