2119428-34.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119428-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruna Ingrid Zacarias - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tania Ahualli - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO IMESC. A AGRAVANTE, PROFESSORA DA REDE ESTADUAL, SOFRE DE PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS E ALEGA QUE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DOCENTES PODE AGRAVAR SEU ESTADO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA AGRAVANTE DEVE SER MANTIDA PROVISORIAMENTE ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, CONSIDERANDO O RISCO DE AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO CLÍNICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE REVELA HISTÓRICO MÉDICO E FUNCIONAL RELEVANTE, COM DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO DESDE 2017 E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DESDE 2021.4. A CONTROVÉRSIA ENTRE O PARECER DO DPME E OS RELATÓRIOS MÉDICOS PARTICULARES RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL IMPARCIAL. A PRESERVAÇÃO PROVISÓRIA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL É PRUDENTE PARA EVITAR RISCO À SAÚDE DA SERVIDORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL É MEDIDA ADEQUADA PARA EVITAR RISCO À SAÚDE DA SERVIDORA ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA JUDICIAL. 2. A DECISÃO ADMINISTRATIVA NÃO É AFASTADA DEFINITIVAMENTE, MAS A PRESERVAÇÃO PROVISÓRIA É PROPORCIONAL DIANTE DO HISTÓRICO MÉDICO APRESENTADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2043953-53.2018.8.26.0000, REL. DES. SOUZA MEIRELLES, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, FORO CENTRAL FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/08/2018, REGISTRO EM 13/08/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor BRUNA INGRID ZACARIAS
Réu ESTADO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO
OAB: 253550/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119428-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruna Ingrid Zacarias - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tania Ahualli - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO IMESC. A AGRAVANTE, PROFESSORA DA REDE ESTADUAL, SOFRE DE PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS E ALEGA QUE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DOCENTES PODE AGRAVAR SEU ESTADO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA AGRAVANTE DEVE SER MANTIDA PROVISORIAMENTE ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, CONSIDERANDO O RISCO DE AGRAVAMENTO DE SEU QUADRO CLÍNICO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE REVELA HISTÓRICO MÉDICO E FUNCIONAL RELEVANTE, COM DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO DESDE 2017 E READAPTAÇÃO FUNCIONAL DESDE 2021.4. A CONTROVÉRSIA ENTRE O PARECER DO DPME E OS RELATÓRIOS MÉDICOS PARTICULARES RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL IMPARCIAL. A PRESERVAÇÃO PROVISÓRIA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL É PRUDENTE PARA EVITAR RISCO À SAÚDE DA SERVIDORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL É MEDIDA ADEQUADA PARA EVITAR RISCO À SAÚDE DA SERVIDORA ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA JUDICIAL. 2. A DECISÃO ADMINISTRATIVA NÃO É AFASTADA DEFINITIVAMENTE, MAS A PRESERVAÇÃO PROVISÓRIA É PROPORCIONAL DIANTE DO HISTÓRICO MÉDICO APRESENTADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2043953-53.2018.8.26.0000, REL. DES. SOUZA MEIRELLES, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, FORO CENTRAL FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/08/2018, REGISTRO EM 13/08/2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP) - 1º andar