2119188-45.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119188-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: João Lucio de Morais - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO VOTORANTIM S.A. CONTRA DECISÃO DA 02ª VARA CÍVEL DO FORO DE ASSIS, QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. O BANCO ALEGA ERRO METODOLÓGICO NO LAUDO, QUE DESCONSIDEROU TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS, E PEDE A REVISÃO DOS CÁLCULOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO APRESENTA ERRO METODOLÓGICO AO CALCULAR A DÍVIDA SEM CONSIDERAR CERTAS TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PERITO ATUOU COM IMPARCIALIDADE E TÉCNICA, CONFORME AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, RESPONDENDO SATISFATORIAMENTE AOS QUESITOS FORMULADOS.4. A IMPUGNAÇÃO DO BANCO FOI GENÉRICA E SEM SUPORTE TÉCNICO, NÃO ACOMPANHADA DE PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO, FALHANDO EM DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL É CORRETA E DEVE SER MANTIDA. 2. A IMPUGNAÇÃO DO BANCO NÃO DEMONSTROU ERRO NOS CÁLCULOS PERICIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Adriano José Oliveira (OAB: 110102/PR) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor BANCO VOTORANTIM S.A.
Réu JOãO LUCIO DE MORAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ADRIANO JOSÉ OLIVEIRA
OAB: 110102/PR
EDUARDO DI GIGLIO MELO
OAB: 189779/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119188-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: João Lucio de Morais - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO VOTORANTIM S.A. CONTRA DECISÃO DA 02ª VARA CÍVEL DO FORO DE ASSIS, QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. O BANCO ALEGA ERRO METODOLÓGICO NO LAUDO, QUE DESCONSIDEROU TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS, E PEDE A REVISÃO DOS CÁLCULOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO APRESENTA ERRO METODOLÓGICO AO CALCULAR A DÍVIDA SEM CONSIDERAR CERTAS TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PERITO ATUOU COM IMPARCIALIDADE E TÉCNICA, CONFORME AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, RESPONDENDO SATISFATORIAMENTE AOS QUESITOS FORMULADOS.4. A IMPUGNAÇÃO DO BANCO FOI GENÉRICA E SEM SUPORTE TÉCNICO, NÃO ACOMPANHADA DE PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO, FALHANDO EM DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL É CORRETA E DEVE SER MANTIDA. 2. A IMPUGNAÇÃO DO BANCO NÃO DEMONSTROU ERRO NOS CÁLCULOS PERICIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Adriano José Oliveira (OAB: 110102/PR) - 3º andar