2118921-73.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118921-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Bruna Fernanda de Souza e outros - Agravado: Ingrid Dimas de Souza e outros - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA DAS EXEQUENTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E FIXOU VALOR DE CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVANTES ALEGAM NULIDADE NA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E SUSTENTAM QUE A LIQUIDAÇÃO ESTÁ EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO E A LEI, PEDINDO REFORMA DA DECISÃO PARA INCLUIR VALORES LOCATIVOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DOS FRUTOS PARTILHÁVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; (II) A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS VALORES LOCATIVOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DOS FRUTOS PARTILHÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, DESDE QUE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SEJA CLARA E SUFICIENTE.4. O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONDENOU OS RÉUS À INDENIZAÇÃO PELOS FRUTOS PERCEBIDOS DA COISA COMUM, RESSALVADO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.5. O LAUDO PERICIAL RESTOU BEM FUNDAMENTADO. A AVALIAÇÃO PERICIAL ALÉM DE MINUCIOSA, FOI ADEQUADAMENTE ELABORADA, SEGUINDO RIGOROSAMENTE O DETERMINADO PELO TÍTULO JUDICIAL.6. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA NOS TERMOS DA R. DECISÃO AGRAVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Garcia Zaia (OAB: 307827/SP) - Antonio de Lima (OAB: 78764/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BRUNA FERNANDA DE SOUZA
Réu INGRID DIMAS DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO DE LIMA
OAB: 78764/SP
TIAGO GARCIA ZAIA
OAB: 307827/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118921-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Bruna Fernanda de Souza e outros - Agravado: Ingrid Dimas de Souza e outros - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA DAS EXEQUENTES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E FIXOU VALOR DE CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVANTES ALEGAM NULIDADE NA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E SUSTENTAM QUE A LIQUIDAÇÃO ESTÁ EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO E A LEI, PEDINDO REFORMA DA DECISÃO PARA INCLUIR VALORES LOCATIVOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DOS FRUTOS PARTILHÁVEIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; (II) A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS VALORES LOCATIVOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DOS FRUTOS PARTILHÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, DESDE QUE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SEJA CLARA E SUFICIENTE.4. O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONDENOU OS RÉUS À INDENIZAÇÃO PELOS FRUTOS PERCEBIDOS DA COISA COMUM, RESSALVADO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.5. O LAUDO PERICIAL RESTOU BEM FUNDAMENTADO. A AVALIAÇÃO PERICIAL ALÉM DE MINUCIOSA, FOI ADEQUADAMENTE ELABORADA, SEGUINDO RIGOROSAMENTE O DETERMINADO PELO TÍTULO JUDICIAL.6. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA NOS TERMOS DA R. DECISÃO AGRAVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Garcia Zaia (OAB: 307827/SP) - Antonio de Lima (OAB: 78764/SP) - 4º andar