2117822-68.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117822-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Eventos Organização de Festas e Serviços de Buffet Ltda - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CENTRAL EVENTOS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA CONTRA DECISÃO DA 42ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, QUE HOMOLOGOU CÁLCULO UTILIZANDO ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO MOVIDA CONTRA BANCO SAFRA SA. A PARTE AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE OS ENCARGOS CONTRATUAIS SÃO ONEROSOS E DEVEM SER SUBSTITUÍDOS POR ÍNDICES OFICIAIS APÓS A JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, APÓS A JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS DEVEM SER SUBSTITUÍDOS POR CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL E JUROS DE MORA LEGAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL, CIRCUNSCREVENDO-SE À APURAÇÃO DE VALORES INDEVIDOS E GARANTINDO A OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. 4. A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DEVE SEGUIR OS PARÂMETROS PACTUADOS, POIS O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO ALTEROU OS ENCARGOS CONTRATUAIS, APENAS EXPURGOU RUBRICAS ILEGAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO ADMITE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. 2. A DECISÃO PRESERVOU A COISA JULGADA AO REJEITAR A APLICAÇÃO DE ÍNDICES JUDICIAIS EM DETRIMENTO DOS CONTRATUAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro (OAB: 206932/SP) - Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO SAFRA S/A
Autor CENTRAL EVENTOS ORGANIZAçãO DE FESTAS E SERVIçOS DE BUFFET LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO
OAB: 62672/SP
DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO
OAB: 206932/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117822-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Eventos Organização de Festas e Serviços de Buffet Ltda - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CENTRAL EVENTOS ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA CONTRA DECISÃO DA 42ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO, QUE HOMOLOGOU CÁLCULO UTILIZANDO ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUAIS NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO MOVIDA CONTRA BANCO SAFRA SA. A PARTE AGRAVANTE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE OS ENCARGOS CONTRATUAIS SÃO ONEROSOS E DEVEM SER SUBSTITUÍDOS POR ÍNDICES OFICIAIS APÓS A JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, APÓS A JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS DEVEM SER SUBSTITUÍDOS POR CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL E JUROS DE MORA LEGAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO JUDICIAL, CIRCUNSCREVENDO-SE À APURAÇÃO DE VALORES INDEVIDOS E GARANTINDO A OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. 4. A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DEVE SEGUIR OS PARÂMETROS PACTUADOS, POIS O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO ALTEROU OS ENCARGOS CONTRATUAIS, APENAS EXPURGOU RUBRICAS ILEGAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO ADMITE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO. 2. A DECISÃO PRESERVOU A COISA JULGADA AO REJEITAR A APLICAÇÃO DE ÍNDICES JUDICIAIS EM DETRIMENTO DOS CONTRATUAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro (OAB: 206932/SP) - Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - 3º andar