2117470-13.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117470-13.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Claudete Marques Machado - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A DEVEDORA ALEGA ILEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA INTERPOR INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL E QUESTIONA A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) LEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL; (II) ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA DE "MÉDIA GLOBAL" PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO; (III) IDONEIDADE DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL COMO MEIO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO INDIVIDUAL É APLICÁVEL A TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SINDICATO, CONFORME ARTIGO 8º, INCISO III, DA CF/1988. 4. A CRÍTICA À UTILIZAÇÃO DA "MÉDIA GLOBAL" NO LAUDO PERICIAL ESTÁ SUPERADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, SENDO A METODOLOGIA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE.5. O SEGURO GARANTIA JUDICIAL É EQUIPARADO A DINHEIRO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, CONFORME ARTIGO 835, §2º, DO CPC, GARANTINDO A EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO INDIVIDUAL É APLICÁVEL A TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SINDICATO. 2. A METODOLOGIA DE "MÉDIA GLOBAL" ESTÁ HOMOLOGADA E SUPERADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. O SEGURO GARANTIA JUDICIAL É EQUIPARADO A DINHEIRO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 8º, INCISO III; CPC, ART. 835, §2º, ART. 848. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Augusto Luiz de Aragão Pessin (OAB: 285124/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A
Réu CLAUDETE MARQUES MACHADO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB: 345596/SP
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
OAB: 6564/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
AUGUSTO LUIZ DE ARAGÃO PESSIN
OAB: 285124/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117470-13.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Claudete Marques Machado - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A DEVEDORA ALEGA ILEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA INTERPOR INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL E QUESTIONA A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) LEGITIMIDADE DA AGRAVADA PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL; (II) ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA DE "MÉDIA GLOBAL" PARA APURAÇÃO DO CRÉDITO; (III) IDONEIDADE DO SEGURO GARANTIA JUDICIAL COMO MEIO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXECUÇÃO INDIVIDUAL É APLICÁVEL A TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SINDICATO, CONFORME ARTIGO 8º, INCISO III, DA CF/1988. 4. A CRÍTICA À UTILIZAÇÃO DA "MÉDIA GLOBAL" NO LAUDO PERICIAL ESTÁ SUPERADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, SENDO A METODOLOGIA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE.5. O SEGURO GARANTIA JUDICIAL É EQUIPARADO A DINHEIRO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, CONFORME ARTIGO 835, §2º, DO CPC, GARANTINDO A EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO INDIVIDUAL É APLICÁVEL A TODOS OS INTEGRANTES DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SINDICATO. 2. A METODOLOGIA DE "MÉDIA GLOBAL" ESTÁ HOMOLOGADA E SUPERADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. O SEGURO GARANTIA JUDICIAL É EQUIPARADO A DINHEIRO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 8º, INCISO III; CPC, ART. 835, §2º, ART. 848. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Augusto Luiz de Aragão Pessin (OAB: 285124/SP) - 4º andar