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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116661-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ph Arcangeli Cosméticos Ltda - Agravado: Driss Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. DECISÕES QUE DETERMINARAM O DESARQUIVAMENTO DE AUTOS E O ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO PERITO JUDICIAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE DETERMINARAM O DESARQUIVAMENTO DE AUTOS INDICADOS PELO PERITO JUDICIAL E O ATENDIMENTO DE PROVIDÊNCIAS POR ELE REQUERIDAS PARA PROSSEGUIMENTO DA PROVA TÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR SE, ANTES DA ELABORAÇÃO DA NOVA PERÍCIA DETERMINADA POR ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA, DEVE O PERITO JUDICIAL MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DO EFETIVO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS FIXADAS NAQUELE JULGADO E REITERADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM.III. RAZÕES DE DECIDIRACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO POR ESTA CÂMARA RECONHECEU A INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA NA PERÍCIA ORIGINÁRIA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA COM BASE EM DOCUMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS A SEREM APRESENTADOS PELA AUTORA.APÓS A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO PELA AGRAVADA, INSTAUROU-SE CONTROVÉRSIA ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FIXADAS NAQUELE JULGADO.DECISÕES ANTERIORES DOS AUTOS PRINCIPAIS ATRIBUÍRAM EXPRESSAMENTE AO PERITO JUDICIAL A VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E DO ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO ANTERIOR.EMBORA O EXPERT TENHA REQUERIDO DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REPUTADAS NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DE SEU ENCARGO, MOSTRA-SE CONVENIENTE QUE, ANTES DA ELABORAÇÃO DO NOVO LAUDO PERICIAL, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A APTIDÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FIXADAS POR ESTA CÂMARA, PRESERVANDO-SE A SEQUÊNCIA PROCEDIMENTAL ANTERIORMENTE ESTABELECIDA.NÃO RECONHECIMENTO, NESTA FASE, DA SUFICIÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, MATÉRIA QUE PERMANECE SUJEITA À APRECIAÇÃO TÉCNICA DO PERITO E À ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Ambrósio Gogoni (OAB: 469951/SP) - Rafael Barreto de Aguiar Novaes França (OAB: 208509/SP) - Andre Marques Francisco (OAB: 300042/SP) - Erasmo Valladão Azevedo E Novaes França (OAB: 32963/SP) - Ana Carolina Rocha Cupido (OAB: 300641/SP) - Maria Teresa Miraglia Cortes (OAB: 104912/SP) - 4º andar