2115004-46.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115004-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Hasna Moussa El Kouri - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES EM R$ 30.000,00, EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. A EMPRESA EXECUTADA ALEGA A INEXIGIBILIDADE DA MULTA DEVIDO A LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DOS TRATAMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES E A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA DESNECESSIDADE DOS TRATAMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL POSTULADO PELA EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: CASO EM QUE A MERA SUPERVENIÊNCIA DE TRABALHO PERICIAL ATESTANDO A DESNECESSIDADE DAS TERAPIAS SOLICITADAS PELA PARTE EXEQUENTE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR INEXIGÍVEL A MULTA COMINATÓRIA ESTABELECIDA NA DECISÃO LIMINAR, NA MEDIDA EM QUE SOMENTE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PODE REVOGAR AS ASTREINTES. ADEMAIS, A REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA NÃO É POSSÍVEL, CONFORME ART. 537, §1º, DO CPC, QUE PERMITE MODIFICAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO À MULTA VINCENDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pérola Melissa Vianna Braga (OAB: 156449/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HASNA MOUSSA EL KOURI
Autor SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 6835/MS
PÉROLA MELISSA VIANNA BRAGA
OAB: 156449/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115004-46.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Hasna Moussa El Kouri - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES EM R$ 30.000,00, EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. A EMPRESA EXECUTADA ALEGA A INEXIGIBILIDADE DA MULTA DEVIDO A LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA DESNECESSIDADE DOS TRATAMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES E A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO, CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DE LAUDO PERICIAL CONCLUINDO PELA DESNECESSIDADE DOS TRATAMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL POSTULADO PELA EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: CASO EM QUE A MERA SUPERVENIÊNCIA DE TRABALHO PERICIAL ATESTANDO A DESNECESSIDADE DAS TERAPIAS SOLICITADAS PELA PARTE EXEQUENTE NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR INEXIGÍVEL A MULTA COMINATÓRIA ESTABELECIDA NA DECISÃO LIMINAR, NA MEDIDA EM QUE SOMENTE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PODE REVOGAR AS ASTREINTES. ADEMAIS, A REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA NÃO É POSSÍVEL, CONFORME ART. 537, §1º, DO CPC, QUE PERMITE MODIFICAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO À MULTA VINCENDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pérola Melissa Vianna Braga (OAB: 156449/SP) - 4º andar