2114312-47.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114312-47.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Cerâmica Irmãos Pascheto Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. METODOLOGIA DE DESCAPITALIZAÇÃO LINEAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO BANCÁRIA. INVIABILIDADE DE RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA DÍVIDA. NOVA PERÍCIA. DESCABIMENTO. 1. A RECONSTRUÇÃO INTEGRAL DA EVOLUÇÃO FINANCEIRA DA DÍVIDA MEDIANTE OPERAÇÕES INVERSAS DA CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, REQUISITO INEXISTENTE NO CASO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXTRATOS RELATIVOS A EXTENSO PERÍODO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. 2. O PERITO JUDICIAL ESCLARECE ADEQUADAMENTE A METODOLOGIA ADOTADA, DEMONSTRANDO QUE A PROJEÇÃO PROPORCIONAL DA MÉDIA DIÁRIA DAS DIFERENÇAS APURADAS NO PERÍODO DOCUMENTADO CONSTITUI O MELHOR CRITÉRIO TÉCNICO DISPONÍVEL DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO, COM FUNDAMENTO EM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROPORCIONALIDADE, CONTINUIDADE HISTÓRICA E CONGRUÊNCIA DOCUMENTAL. 4. A PERÍCIA JUDICIAL DEVE ADOTAR A METODOLOGIA TECNICAMENTE COMPATÍVEL COM AS LIMITAÇÕES PROBATÓRIAS DO CASO CONCRETO, NÃO SENDO EXIGÍVEL A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO TEORICAMENTE MAIS PRECISO QUANDO INVIABILIZADO PELA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À SUA APLICAÇÃO. 5. O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO E COMPLEMENTADO POR ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, SOMENTE PODE SER AFASTADO MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE ERRO METODOLÓGICO RELEVANTE, INCONSISTÊNCIA TÉCNICA OU INCOMPATIBILIDADE COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VERIFICADAS NA HIPÓTESE. 6. A MERA DIVERGÊNCIA ENTRE A METODOLOGIA ADOTADA PELO PERITO E AQUELA DEFENDIDA PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR A PROVA PERICIAL OU SUBSTITUIR AS CONCLUSÕES DO EXPERT JUDICIAL. 7. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMISSÍVEL APENAS QUANDO A MATÉRIA PERMANECER INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA, O QUE NÃO OCORRE APÓS OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, SENDO INSUFICIENTE O MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - Larissa Arantes Mathozo Casale (OAB: 401683/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB: 156721/RJ) - Fabio de Melo Martini (OAB: 434149/SP) - Gabriela Vitiello (OAB: 54018/RS) - 3º andar