2112514-51.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112514-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Elza Miranda Schmidt - Agravado: Nilson Estevão dos Santos - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE USO MISTO, COMPOSTO POR EDIFICAÇÕES COMERCIAL E RESIDENCIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DAS ÁREAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDÊNCIA PERMANENTE DA EXECUTADA OU DE SUA ENTIDADE FAMILIAR. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS EM NOME DA AGRAVANTE E RELATIVAS A PERÍODOS ESPARSOS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS INSUFICIENTES, DIANTE DA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL DO LOCAL, PARA DEMONSTRAR DE FORMA ROBUSTA A MORADIA HABITUAL. DECLARAÇÃO PARTICULAR PRODUZIDA POR OCASIÃO DO RECURSO DESPROVIDA DE FORÇA PROBATÓRIA BASTANTE. ÔNUS DA PROVA DE QUEM INVOCA A PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90. INEXISTÊNCIA DE DEVER JUDICIAL DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA RELATIVA AO PRÓPRIO SUPORTE FÁTICO DA PRETENSÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INDIVISIBILIDADE DO IMÓVEL QUE SOMENTE ASSUME RELEVÂNCIA APÓS A DEMONSTRAÇÃO DE SUA CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE NÃO AFASTA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauriane Sbardelotto Benassi Bizão (OAB: 68130/GO) - Luiz Fernando da Costa Depieri (OAB: 161645/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELZA MIRANDA SCHMIDT
Réu NILSON ESTEVãO DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LAURIANE SBARDELOTTO BENASSI BIZÃO
OAB: 68130/GO
LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI
OAB: 161645/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112514-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Elza Miranda Schmidt - Agravado: Nilson Estevão dos Santos - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DE USO MISTO, COMPOSTO POR EDIFICAÇÕES COMERCIAL E RESIDENCIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DAS ÁREAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO COMPROVA, POR SI SÓ, A EFETIVA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO RESIDÊNCIA PERMANENTE DA EXECUTADA OU DE SUA ENTIDADE FAMILIAR. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA EMITIDAS EM NOME DA AGRAVANTE E RELATIVAS A PERÍODOS ESPARSOS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS INSUFICIENTES, DIANTE DA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL DO LOCAL, PARA DEMONSTRAR DE FORMA ROBUSTA A MORADIA HABITUAL. DECLARAÇÃO PARTICULAR PRODUZIDA POR OCASIÃO DO RECURSO DESPROVIDA DE FORÇA PROBATÓRIA BASTANTE. ÔNUS DA PROVA DE QUEM INVOCA A PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90. INEXISTÊNCIA DE DEVER JUDICIAL DE DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA RELATIVA AO PRÓPRIO SUPORTE FÁTICO DA PRETENSÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INDIVISIBILIDADE DO IMÓVEL QUE SOMENTE ASSUME RELEVÂNCIA APÓS A DEMONSTRAÇÃO DE SUA CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE NÃO AFASTA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lauriane Sbardelotto Benassi Bizão (OAB: 68130/GO) - Luiz Fernando da Costa Depieri (OAB: 161645/SP) - 5º andar