2112270-25.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112270-25.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Vanessa Satie Murosaki - Embargda: Rubiane Akemi Tobias Murosaki - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR VANESSA SATIE MUROSAKI CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDOS PERICIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, REQUERENDO SANEAMENTO DA OMISSÃO E EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO LAUDO PERICIAL POR INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS E SE TAL OMISSÃO JUSTIFICARIA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, POIS O ACÓRDÃO ENFRENTOU AS INSURGÊNCIAS SOBRE A VALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.4. A ARGUMENTAÇÃO DA EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR CONCLUSÕES JÁ ADOTADAS, SEM RESPALDO NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O LAUDO PERICIAL INCLUIU VISTORIA IN LOCO E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 1.022, II, 873, I, 507, 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 08.06.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Mara de Queiroz (OAB: 438909/SP) - Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu RUBIANE AKEMI TOBIAS MUROSAKI
Autor VANESSA SATIE MUROSAKI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar09/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
09/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112270-25.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Vanessa Satie Murosaki - Embargda: Rubiane Akemi Tobias Murosaki - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR VANESSA SATIE MUROSAKI CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDOS PERICIAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, REQUERENDO SANEAMENTO DA OMISSÃO E EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO LAUDO PERICIAL POR INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS E SE TAL OMISSÃO JUSTIFICARIA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, POIS O ACÓRDÃO ENFRENTOU AS INSURGÊNCIAS SOBRE A VALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.4. A ARGUMENTAÇÃO DA EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR CONCLUSÕES JÁ ADOTADAS, SEM RESPALDO NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O LAUDO PERICIAL INCLUIU VISTORIA IN LOCO E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 1.022, II, 873, I, 507, 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, J. 08.06.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Letícia Mara de Queiroz (OAB: 438909/SP) - Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP) - 4º andar