2111096-78.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111096-78.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Cerâmica Irmãos Pascheto Ltda - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVISÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO APURADO. 1. A LIQUIDAÇÃO PODE RECONSTRUIR TECNICAMENTE A EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS PARA EXTRAIR AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO, SEM MODIFICAR A COISA JULGADA, QUANDO O PRÓPRIO TÍTULO REMETE À FASE LIQUIDATÓRIA A DETERMINAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 2. O ART. 509, § 4º, DO CPC IMPEDE A REDISCUSSÃO DA LIDE E A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NA LIQUIDAÇÃO, MAS NÃO OBSTA A INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO E A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES TÉCNICAS INDISPENSÁVEIS À QUANTIFICAÇÃO DO DIREITO DEFINITIVAMENTE RECONHECIDO. 3. A RECONSTRUÇÃO DAS OPERAÇÕES PARA ELIMINAR OS EFEITOS PATRIMONIAIS DA CAPITALIZAÇÃO REPUTADA INDEVIDA NÃO CRIA OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA NEM AMPLIA A CARGA PATRIMONIAL DO TÍTULO, MAS CONCRETIZA ECONOMICAMENTE O COMANDO REVISIONAL TRANSITADO EM JULGADO. 4. O TEMA 889 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO DEMONSTRA INOVAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO, POIS A NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO É COMPATÍVEL COM A RECONSTRUÇÃO TÉCNICA DO QUANTUM DEBEATUR, SEM ALTERAÇÃO DO AN DEBEATUR DEFINIDO NA FASE COGNITIVA. 5. O PERITO NÃO PODE DEFINIR OS LIMITES JURÍDICOS DA COISA JULGADA NEM DECIDIR SOBRE A VALIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OU SOBRE OS PRESSUPOSTOS JURÍDICOS DA COMPENSAÇÃO, MAS PODE RECONSTRUIR CONTABILMENTE AS OPERAÇÕES, IDENTIFICAR A ORIGEM E A COMPOSIÇÃO DOS SALDOS E DEMONSTRAR AS REPERCUSSÕES ECONÔMICAS DAS PREMISSAS JURÍDICAS FIXADAS PELO TÍTULO. 6. A PERÍCIA NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DE SUA ATUAÇÃO QUANDO FUNDAMENTA TECNICAMENTE A METODOLOGIA ADOTADA, UTILIZA OS ELEMENTOS CONTÁBEIS DISPONÍVEIS, COMPARA AS TAXAS PRATICADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM AQUELAS DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL E PROJETA PROPORCIONALMENTE DADOS SOBRE PERÍODO SEM DOCUMENTAÇÃO, JUSTIFICANDO O PROCEDIMENTO PELAS LIMITAÇÕES DO ACERVO PROBATÓRIO. 7. A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP E DE JUROS SIMPLES, QUANDO PERTINENTES, MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE IMPEDIR QUE A LIQUIDAÇÃO REINTRODUZA OS EFEITOS DA CAPITALIZAÇÃO AFASTADA PELO TÍTULO EXECUTIVO. 8. O JULGADOR PODE UTILIZAR A PROVA PERICIAL COMO ELEMENTO DE FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 371 E 479 DO CPC, DESDE QUE PRESERVE PARA SI A SUBSUNÇÃO JURÍDICA DAS CONSTATAÇÕES TÉCNICAS E FUNDAMENTE A DECISÃO. 9. O AFASTAMENTO DAS CONCLUSÕES DE PERÍCIA JUDICIAL ELABORADA POR PROFISSIONAL TECNICAMENTE HABILITADO, EQUIDISTANTE DOS INTERESSES DAS PARTES E SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO EXIGE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DE ERRO TÉCNICO, INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA OU DESCONFORMIDADE COM AS PREMISSAS DO TÍTULO, NÃO BASTANDO A EXISTÊNCIA DE PARECER DIVERGENTE DO ASSISTENTE TÉCNICO OU DE METODOLOGIA ALTERNATIVA MAIS FAVORÁVEL À PARTE. 10. A COMPENSAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL PRESSUPÕE OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS, LÍQUIDAS E VENCIDAS, NÃO SENDO SUFICIENTE A EXISTÊNCIA FORMAL DE POSIÇÕES OBRIGACIONAIS CONTRAPOSTAS ENTRE AS MESMAS PARTES. 11. O SALDO NOMINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO NÃO PODE SER UTILIZADO PARA COMPENSAR O CRÉDITO APURADO NA LIQUIDAÇÃO QUANDO A RECONSTRUÇÃO CONTÁBIL DEMONSTRA QUE A OPERAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO SE RELACIONA A OBRIGAÇÕES CUJA EVOLUÇÃO FOI INFLUENCIADA PELOS ENCARGOS POSTERIORMENTE AFASTADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO E NÃO EVIDENCIA A SUBSISTÊNCIA DO SALDO COMO OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E EXIGÍVEL NOS MOLDES APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 12. A REJEIÇÃO DA COMPENSAÇÃO NÃO IMPLICA DECLARAÇÃO DE NULIDADE, RESOLUÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, POIS APENAS IMPEDE A UTILIZAÇÃO DO SALDO INDICADO PELO BANCO PARA NEUTRALIZAR O CRÉDITO DECORRENTE DA RECOMPOSIÇÃO DAS OPERAÇÕES ALCANÇADAS PELO COMANDO REVISIONAL. 13. A APRECIAÇÃO DA COMPENSAÇÃO SUSCITADA PELO PRÓPRIO EXECUTADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO NÃO VIOLA OS ARTS. 2º, 141 E 492 DO CPC QUANDO NÃO CONCEDE TUTELA ESTRANHA À DEMANDA NEM PROFERE PRONUNCIAMENTO CONSTITUTIVO SOBRE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 14. A REJEIÇÃO DA COMPENSAÇÃO NÃO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA EXEQUENTE, POIS ADMITIR O ABATIMENTO DE OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE APRESENTA LÍQUIDA E CERTA PODERIA RECOMPOR, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EFEITOS ECONÔMICOS DOS ENCARGOS JUDICIALMENTE AFASTADOS. 15. A REJEIÇÃO DA COMPENSAÇÃO NÃO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA EXEQUENTE, POIS ADMITIR O ABATIMENTO DE OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE APRESENTA LÍQUIDA E CERTA PODERIA RECOMPOR, EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EFEITOS ECONÔMICOS DOS ENCARGOS JUDICIALMENTE AFASTADOS. 16. A REGRA DE IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL, INVOCADA ABSTRATAMENTE, NÃO INVALIDA A PERÍCIA REALIZADA SOBRE CRÉDITO ROTATIVO VINCULADO A CONTA CORRENTE, CARACTERIZADO POR SUCESSIVOS LANÇAMENTOS E CONTÍNUA RECOMPOSIÇÃO DO SALDO, QUANDO NÃO SE DEMONSTRAM CONCRETAMENTE OS PAGAMENTOS IMPUTÁVEIS A JUROS VENCIDOS NEM SUA REPERCUSSÃO NECESSÁRIA SOBRE O RESULTADO DA PERÍCIA. 17. A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, DE INDEVIDA INCURSÃO DO PERITO EM MATÉRIA JURISDICIONAL, DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA COMPENSAÇÃO OU DE VÍCIO TÉCNICO DA PERÍCIA AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO DE R$ 911.705,30, POSICIONADO PARA MARÇO DE 2023. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Vitiello (OAB: 54018/RS) - Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) - Larissa Arantes Mathozo Casale (OAB: 401683/SP) - 3º andar