2110926-09.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110926-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravada: Maria Dalva Gasque dos Santos - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ADOTOU COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CITAÇÃO OCORRIDA NA AÇÃO COLETIVA, EM 21.05.1993. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO JÁ DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDOS NO CURSO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO À PRECLUSÃO PRO JUDICATO E AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TERMO INICIAL FIXADO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, CORRESPONDENTE À CITAÇÃO EFETIVADA NA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL EM 26.08.2014. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA CASSADA. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor KIRTON BANK S/A - BANCO MúLTIPLO
Réu MARIA DALVA GASQUE DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS
OAB: 291474/SP
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM
OAB: 67721/SP
ALEX DONIZETH DE MATOS
OAB: 248004/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110926-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravada: Maria Dalva Gasque dos Santos - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE ADOTOU COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA CITAÇÃO OCORRIDA NA AÇÃO COLETIVA, EM 21.05.1993. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO JÁ DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDOS NO CURSO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO À PRECLUSÃO PRO JUDICATO E AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TERMO INICIAL FIXADO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, CORRESPONDENTE À CITAÇÃO EFETIVADA NA LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL EM 26.08.2014. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA CASSADA. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - 3º andar