2110269-67.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110269-67.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Adilson Cavelanho (Justiça Gratuita) e outros - Agravada: Caroline Alessandra Zaia Martins César - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.REAVALIADOS OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS ORIGINÁRIOS FRENTE AS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES CONCLUI-SE QUE, DE FATO, CORRETA FOI A R. DECISÃO JUDICIAL POIS NÃO HÁ MOTIVO PARA NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO APENAS PORQUE ELES DISCORDAM DO VALOR APONTADO PELO PERITO JUDICIAL E SUPÕEM UM PREJUÍZO FUTURO E INCERTO. O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO POR PERITO PRESUMIDAMENTE EQUIDISTANTE DOS INTERESSES EM CONFLITO (SUPÕE-SE QUE NÃO SE DEIXOU CONTAMINAR PELOS ARGUMENTOS DAS PARTES), E, SOBRETUDO, DE CONFIANÇA DO R. JUÍZO DE DIREITO “A QUO”, DE MODO QUE SE AFIGURA BEM-PRODUZIDO: FORNECE SEGUROS E CONVINCENTES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, MERECENDO CREDIBILIDADE. A AVALIAÇÃO TÉCNICA FOI BEM FUNDAMENTADA, CIRCUNSCREVEU-SE AO CASO CONCRETO E FOI PRODUZIDA A PARTIR DO EMPREGO DE METODOLOGIAS ADEQUADAS PARA O CASO, NÃO FUGINDO OS PARÂMETROS CONSIGNADOS À REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. POR FIM, REGISTRA-SE QUE A EXISTÊNCIA DA PENHORA NÃO IMPEDE QUE OS AGRAVANTES ALIENEM O IMÓVEL PELO VALOR QUE SUPÕEM ADEQUADO E QUITEM A DÍVIDA JUNTO À AGRAVADA PARA EVITAR DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA, DESDE QUE, POR MEIOS PRÓPRIOS, PROCUREM E ENCONTREM COMPRADOR DISPOSTO A PAGAR R$798.000,00 PELO BEM! OUTRA SOLUÇÃO ENCONTRA-SE NO ART. 826 DO CPC.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Caroline Alessandra Zaia Martins César (OAB: 241013/SP) - 3º andar