2108612-90.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108612-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Centro Automotivo Cyllcar Ltda Me e outros - Agravada: Caetana Lioti Polim - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DE VIZINHANÇA CUMPRIMENTO DE JULGADO DECISÃO AGRAVADA REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL (EM QUE OS EXECUTADOS PEDIRAM A APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI NÚMERO 14.905/2024) CABÍVEL A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA NÚMERO 1.368 ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024 (DIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI NÚMERO 14.905/2024, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL), COM A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI NÚMERO 14.905/2024 A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024 TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO NÃO OBSTA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI (DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR), QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS MORATÓRIOS NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELO PERITO OFICIAL RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, NOS SEGUINTES TERMOS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 15.081,00), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA PELO IPCA DESDE O LAUDO PERICIAL (31 DE JANEIRO DE 2012) E JUROS MORATÓRIOS DESDE 17 DE ABRIL DE 2009 PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE IPCA, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE A SENTENÇA (05 DE JUNHO DE 2013) E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO (17 DE ABRIL DE 2009) PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE IPCA, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DO DÉBITO, DA MULTA DE 10% E DOS HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP) - Mauricelia Jose Ferreira Hernandez (OAB: 115998/SP) - Jackeline Polin Andrade (OAB: 274079/SP) - Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - Giovanna Zuccolotto de Oliveira Paschoal de Souza (OAB: 229242/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (13/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CAETANA LIOTI POLIM
Autor CENTRO AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar13/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado13/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JACKELINE POLIN ANDRADE
OAB: 274079/SP
MURILO PASCHOAL DE SOUZA
OAB: 215112/SP
JOSE RUBENS HERNANDEZ
OAB: 84042/SP
MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ
OAB: 115998/SP
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
OAB: 107414/SP
GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA
OAB: 229242/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
13/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108612-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Centro Automotivo Cyllcar Ltda Me e outros - Agravada: Caetana Lioti Polim - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DE VIZINHANÇA CUMPRIMENTO DE JULGADO DECISÃO AGRAVADA REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL (EM QUE OS EXECUTADOS PEDIRAM A APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI NÚMERO 14.905/2024) CABÍVEL A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA NÚMERO 1.368 ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024 (DIA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI NÚMERO 14.905/2024, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL), COM A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI NÚMERO 14.905/2024 A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024 TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE MÉRITO NÃO OBSTA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI (DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR), QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS MORATÓRIOS NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELO PERITO OFICIAL RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, PARA DETERMINAR A APRESENTAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, NOS SEGUINTES TERMOS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 15.081,00), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA PELO IPCA DESDE O LAUDO PERICIAL (31 DE JANEIRO DE 2012) E JUROS MORATÓRIOS DESDE 17 DE ABRIL DE 2009 PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE IPCA, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE A SENTENÇA (05 DE JUNHO DE 2013) E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO (17 DE ABRIL DE 2009) PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE IPCA, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DO DÉBITO, DA MULTA DE 10% E DOS HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP) - Mauricelia Jose Ferreira Hernandez (OAB: 115998/SP) - Jackeline Polin Andrade (OAB: 274079/SP) - Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - Giovanna Zuccolotto de Oliveira Paschoal de Souza (OAB: 229242/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - 5º andar