2107087-73.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107087-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: S. B. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: A. B. T. - Agravado: E. S. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, INDEFERIU A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO SOB FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SABER SE A DECISÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ); E (II) SABER SE HOUVE PRECLUSÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCEPCIONALMENTE, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ (TEMA 988). 4. O PRAZO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, PREVISTO NO ART. 465, § 1º, DO CPC, NÃO POSSUI CARÁTER PRECLUSIVO, ADMITINDO-SE SUA REALIZAÇÃO ATÉ O EFETIVO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. 5. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE AS ENTREVISTAS NÃO FORAM REALIZADAS, APESAR DA NOMEAÇÃO DA PERITA E DA SUGESTÃO DE DATAS. 6. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DA AMPLA DEFESA, SOBRETUDO EM DEMANDAS DE DIREITO DE FAMÍLIA, NAS QUAIS O ESTUDO PSICOSSOCIAL É ELEMENTO CENTRAL PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Fernando Juliani (OAB: 236720/SP) - Édison Primo Andreasi (OAB: 126855/SP) - Gustavo Bezerra (OAB: 53538/PE) - Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB: 346931/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor A. B. T.
Réu E. S.
Autor S. B. S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUSTAVO BEZERRA
OAB: 53538/PE
DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE
OAB: 346931/SP
ANDRÉ FERNANDO JULIANI
OAB: 236720/SP
ÉDISON PRIMO ANDREASI
OAB: 126855/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107087-73.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: S. B. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: A. B. T. - Agravado: E. S. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, INDEFERIU A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO SOB FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SABER SE A DECISÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ); E (II) SABER SE HOUVE PRECLUSÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCEPCIONALMENTE, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ (TEMA 988). 4. O PRAZO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, PREVISTO NO ART. 465, § 1º, DO CPC, NÃO POSSUI CARÁTER PRECLUSIVO, ADMITINDO-SE SUA REALIZAÇÃO ATÉ O EFETIVO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. 5. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE AS ENTREVISTAS NÃO FORAM REALIZADAS, APESAR DA NOMEAÇÃO DA PERITA E DA SUGESTÃO DE DATAS. 6. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DA AMPLA DEFESA, SOBRETUDO EM DEMANDAS DE DIREITO DE FAMÍLIA, NAS QUAIS O ESTUDO PSICOSSOCIAL É ELEMENTO CENTRAL PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Fernando Juliani (OAB: 236720/SP) - Édison Primo Andreasi (OAB: 126855/SP) - Gustavo Bezerra (OAB: 53538/PE) - Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB: 346931/SP) - 4º andar