2105005-69.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105005-69.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manuel Enriquez Garcia - Agravado: Krilltech Nanotecnologia Agro S.A. e outros - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM AÇÃO EXECUTIVA, ENCERRANDO A INSTRUÇÃO. AGRAVANTES ALEGAM FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA PERÍCIA, REQUERENDO ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO E (II) SE HOUVE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA PERÍCIA, JUSTIFICANDO A ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO AFRONTA AOS ARTIGOS 93, X DA CF E 489, §1º, DO CPC. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE REFERIR A CADA ARGUMENTO DAS PARTES, BASTANDO ANÁLISE CONJUNTA.4. O LAUDO PERICIAL FOI REALIZADO POR PERITO HABILITADO, SEM FALHAS TÉCNICAS OU PARCIALIDADE, E A DECISÃO QUE O HOMOLOGOU FOI FUNDAMENTADA, NÃO JUSTIFICANDO NOVA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NÃO CARECE DE NOVA PERÍCIA. 2. A MERA DISCORDÂNCIA DAS PARTES COM O LAUDO NÃO JUSTIFICA SUA ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise de Castro Santos (OAB: 404043/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 475555/SP) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 475556/SP) - Claudia Regina Figueira (OAB: 286495/SP) - Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP) - Mateus Ayupe Resende de Lima (OAB: 470514/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu KRILLTECH NANOTECNOLOGIA AGRO S.A.
Autor MANUEL ENRIQUEZ GARCIA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALAN FERREIRA GOMES
OAB: 475555/SP
MARIANA DENUZZO SALOMÃO
OAB: 253384/SP
HENRIQUE FURQUIM PAIVA
OAB: 128214/SP
DENISE DE CASTRO SANTOS
OAB: 404043/SP
DIOGO PACHECO GOMES
OAB: 475556/SP
MATEUS AYUPE RESENDE DE LIMA
OAB: 470514/SP
CLAUDIA REGINA FIGUEIRA
OAB: 286495/SP
ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE
OAB: 182107/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105005-69.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manuel Enriquez Garcia - Agravado: Krilltech Nanotecnologia Agro S.A. e outros - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM AÇÃO EXECUTIVA, ENCERRANDO A INSTRUÇÃO. AGRAVANTES ALEGAM FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA PERÍCIA, REQUERENDO ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO E (II) SE HOUVE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA PERÍCIA, JUSTIFICANDO A ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO AFRONTA AOS ARTIGOS 93, X DA CF E 489, §1º, DO CPC. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE REFERIR A CADA ARGUMENTO DAS PARTES, BASTANDO ANÁLISE CONJUNTA.4. O LAUDO PERICIAL FOI REALIZADO POR PERITO HABILITADO, SEM FALHAS TÉCNICAS OU PARCIALIDADE, E A DECISÃO QUE O HOMOLOGOU FOI FUNDAMENTADA, NÃO JUSTIFICANDO NOVA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NÃO CARECE DE NOVA PERÍCIA. 2. A MERA DISCORDÂNCIA DAS PARTES COM O LAUDO NÃO JUSTIFICA SUA ANULAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise de Castro Santos (OAB: 404043/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 475555/SP) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 475556/SP) - Claudia Regina Figueira (OAB: 286495/SP) - Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP) - Mateus Ayupe Resende de Lima (OAB: 470514/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar