2104827-23.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- perito medico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104827-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: Ligiane Natalia Balduino (Justiça Gratuita) - Agravado: Maycon de Paulo Baca - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, CUMULADA COM PENSÃO VITALÍCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL MÉDICO NA SEDE CENTRAL DO IMESC NA CAPITAL DO ESTADO. AGRAVANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E RESIDENTE NO INTERIOR (CARDOSO/SP). DISTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE 600 KM. INADMISSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE DESLOCAMENTO EXAUSTIVO QUE SE MOSTRA DESARRAZOADA. VULNERABILIDADE FÍSICA E ECONÔMICA DA JURISDICIONADA. GRAVÍSSIMO TRAUMA NO JOELHO ESQUERDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (RUPTURA COMPLETA DO TENDÃO PATELAR, LESÃO MENISCAL EXTENSA E ARTROPATIA DEGENERATIVA). RESTRIÇÃO SEVERA DE MOBILIDADE DEMONSTRADA. RISCO DE AGRAVAMENTO DAS LESÕES OSTEARTICULARES. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, CF) E DA MENOR ONEROSIDADE DA INSTRUÇÃO (ART. 98, § 1º, V E VI, CPC). DIREITO À FACILITAÇÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO OU REGIONALIZAÇÃO DA PERÍCIA (ART. 156, CPC). EXAME QUE DEVE SER REALIZADO NO POLO DO IMESC MAIS PRÓXIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) OU MEDIANTE NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO LOCAL. ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA DE DESÍDIA OU ATO PROTELATÓRIO POR AUSÊNCIA EM EXAME ANTERIOR REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL E EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL CONCEDIDO QUE JUSTIFICAM O NÃO COMPARECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Caio Ribeiro de Mendonça Martins (OAB: 485759/SP) - Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "perito medico" foi detectado.Partes
Autor LIGIANE NATALIA BALDUINO
Réu MAYCON DE PAULO BACA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA MARTINS
OAB: 485759/SP
PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA
OAB: 221274/SP
ISABELA MAIRA DE SOUZA AMARAL
OAB: 441946/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "perito medico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104827-23.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: Ligiane Natalia Balduino (Justiça Gratuita) - Agravado: Maycon de Paulo Baca - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, CUMULADA COM PENSÃO VITALÍCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL MÉDICO NA SEDE CENTRAL DO IMESC NA CAPITAL DO ESTADO. AGRAVANTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E RESIDENTE NO INTERIOR (CARDOSO/SP). DISTÂNCIA DE APROXIMADAMENTE 600 KM. INADMISSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE DESLOCAMENTO EXAUSTIVO QUE SE MOSTRA DESARRAZOADA. VULNERABILIDADE FÍSICA E ECONÔMICA DA JURISDICIONADA. GRAVÍSSIMO TRAUMA NO JOELHO ESQUERDO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (RUPTURA COMPLETA DO TENDÃO PATELAR, LESÃO MENISCAL EXTENSA E ARTROPATIA DEGENERATIVA). RESTRIÇÃO SEVERA DE MOBILIDADE DEMONSTRADA. RISCO DE AGRAVAMENTO DAS LESÕES OSTEARTICULARES. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, CF) E DA MENOR ONEROSIDADE DA INSTRUÇÃO (ART. 98, § 1º, V E VI, CPC). DIREITO À FACILITAÇÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO OU REGIONALIZAÇÃO DA PERÍCIA (ART. 156, CPC). EXAME QUE DEVE SER REALIZADO NO POLO DO IMESC MAIS PRÓXIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) OU MEDIANTE NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO LOCAL. ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA DE DESÍDIA OU ATO PROTELATÓRIO POR AUSÊNCIA EM EXAME ANTERIOR REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL E EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL CONCEDIDO QUE JUSTIFICAM O NÃO COMPARECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Caio Ribeiro de Mendonça Martins (OAB: 485759/SP) - Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP) - 5º andar