2103869-37.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103869-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Antonio Silva - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ DE DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.950,00, DETERMINANDO O DEPÓSITO DE 50% DO VALOR EM 15 DIAS, CONFORME ART. 465, §4º, DO CPC. A RÉ ALEGA QUE O VALOR É EXCESSIVO, NÃO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E REQUER A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS É EXCESSIVO E SE DEVE SER REDUZIDO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO.4. NO CASO, O VALOR DE R$ 3.950,00 É CONSIDERADO EXCESSIVO, POIS REPRESENTA MAIS DE 50% DO VALOR DEVIDO NA INICIAL. A REDUÇÃO PARA R$ 3.500,00 É ADEQUADA, PODENDO SER AJUSTADA APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL DEFINITIVO, SE O CASO O EXIGIR E FOR JUSTIFICADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO. 2. A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS HONORÁRIOS PODE SER AJUSTADA APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 465, §3º E §4º.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANTONIO SILVA
Autor CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WILLIAN OLIVEIRA PENICHE
OAB: 410074/SP
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 281612/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103869-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Antonio Silva - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - *DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ DE DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.950,00, DETERMINANDO O DEPÓSITO DE 50% DO VALOR EM 15 DIAS, CONFORME ART. 465, §4º, DO CPC. A RÉ ALEGA QUE O VALOR É EXCESSIVO, NÃO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E REQUER A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS É EXCESSIVO E SE DEVE SER REDUZIDO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO.4. NO CASO, O VALOR DE R$ 3.950,00 É CONSIDERADO EXCESSIVO, POIS REPRESENTA MAIS DE 50% DO VALOR DEVIDO NA INICIAL. A REDUÇÃO PARA R$ 3.500,00 É ADEQUADA, PODENDO SER AJUSTADA APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL DEFINITIVO, SE O CASO O EXIGIR E FOR JUSTIFICADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO. 2. A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS HONORÁRIOS PODE SER AJUSTADA APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 465, §3º E §4º.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Willian Oliveira Peniche (OAB: 410074/SP) - 3º andar