2103190-37.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103190-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silveiro da Conceição Oliveira e outros - Agravada: Nadia Agostini - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEDECISÃO REJEITOU PEDIDO DE REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, FIXANDO INDENIZAÇÃO DE 25% DO VALOR PATRIMONIAL DAS COTAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VÍCIOS TÉCNICOS NO LAUDO PERICIAL, INCLUINDO MÉTODO DE AVALIAÇÃO E TAXA DE RENTABILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO APRECIOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES ESSENCIAIS, JUSTIFICANDO A METODOLOGIA ADOTADA E A TAXA DE RENTABILIDADE. 4. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EXECUTADOS FORAM CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS, NÃO COMPROMETENDO A VALIDADE DA PROVA PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO NÃO É NULA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NÃO HÁ ERRO TÉCNICO QUE COMPROMETA A CONFIABILIDADE DA PROVA PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 11, 371, 434, 473, § 3º, 489, § 1º, IV, 509, § 4º, 1.013, 1.022; CC, ARTS. 398, 884, 885.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, QUINTA TURMA, HC 155.028/AC, REL. MIN. JORGE MUSSI, J. 28/06/2011; STJ, AGINT NO ARESP 1.360.729/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 26/3/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Antonia Sonilda Scanfela Dipold (OAB: 253816/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NADIA AGOSTINI
Autor SILVEIRO DA CONCEIçãO OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NANCI REGINA DE SOUZA LIMA
OAB: 94483/SP
ANTONIA SONILDA SCANFELA DIPOLD
OAB: 253816/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103190-37.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silveiro da Conceição Oliveira e outros - Agravada: Nadia Agostini - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEDECISÃO REJEITOU PEDIDO DE REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, FIXANDO INDENIZAÇÃO DE 25% DO VALOR PATRIMONIAL DAS COTAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VÍCIOS TÉCNICOS NO LAUDO PERICIAL, INCLUINDO MÉTODO DE AVALIAÇÃO E TAXA DE RENTABILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO APRECIOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES ESSENCIAIS, JUSTIFICANDO A METODOLOGIA ADOTADA E A TAXA DE RENTABILIDADE. 4. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS EXECUTADOS FORAM CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS, NÃO COMPROMETENDO A VALIDADE DA PROVA PERICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO NÃO É NULA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NÃO HÁ ERRO TÉCNICO QUE COMPROMETA A CONFIABILIDADE DA PROVA PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 11, 371, 434, 473, § 3º, 489, § 1º, IV, 509, § 4º, 1.013, 1.022; CC, ARTS. 398, 884, 885.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, QUINTA TURMA, HC 155.028/AC, REL. MIN. JORGE MUSSI, J. 28/06/2011; STJ, AGINT NO ARESP 1.360.729/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 26/3/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Antonia Sonilda Scanfela Dipold (OAB: 253816/SP) - 4º andar
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103190-37.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Silveiro da Conceição Oliveira e outros - Agravada: Nadia Agostini - Magistrado(a) Moreira Viegas - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO ATIVO. O AGRAVANTE ALEGA QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUSTENTANDO CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO EQUIVOCADOS E DUPLA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DA ALEGADA DUPLA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E RISCO DE DANO GRAVE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MÉRITO DO RECURSO VERSA SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE REJEITOU A REVISÃO DO LAUDO PERICIAL.4. O RECURSO JÁ FOI JULGADO E NÃO CONHECIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO RECORRIDA, RESULTANDO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.TESE DE JULGAMENTO: 1. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nanci Regina de Souza Lima (OAB: 94483/SP) - Antonia Sonilda Scanfela Dipold (OAB: 253816/SP) - 4º andar