2101353-44.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2101353-44.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leon Carlos Ferraz - Agravado: Luiz Risso Ferraz - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. APURAÇÃO DE VALOR LOCATIVO. COISA JULGADA. METODOLOGIA PERICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DESTINADO À APURAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DE IMÓVEL, ELABORADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE O PERITO UTILIZOU MÉTODO DE RENDA EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU A CONSIDERAÇÃO DE IMÓVEIS SIMILARES DA REGIÃO E DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PELO MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO DESRESPEITOU OS LIMITES FIXADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO E A COISA JULGADA AO ADOTAR METODOLOGIA DIVERSA DAQUELA DEFENDIDA PELO AGRAVANTE PARA A APURAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL. III. RAZÕES DE DECIDIRO TÍTULO EXECUTIVO DETERMINOU APENAS QUE A APURAÇÃO DO VALOR LOCATIVO CONSIDERASSE IMÓVEIS SIMILARES DA REGIÃO E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, SEM IMPOR METODOLOGIA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. O PERITO JUDICIAL REALIZOU PESQUISA DE MERCADO COM IMÓVEIS LOCALIZADOS NA MESMA RUA DO BEM PERICIADO E COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES QUANTO ÀS DIMENSÕES DOS TERRENOS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA E AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. A ADOÇÃO DE METODOLOGIA PERICIAL DIVERSA DA PRETENDIDA PELA PARTE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, AFRONTA À COISA JULGADA QUANDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO SÃO EFETIVAMENTE OBSERVADOS. A DISCORDÂNCIA DA PARTE QUANTO À TÉCNICA AVALIATÓRIA EMPREGADA NÃO AFASTA A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO ACOMPANHADA DE ELEMENTOS TÉCNICOS IDÔNEOS CAPAZES DE DEMONSTRAR ERRO, INCONSISTÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. O LAUDO FOI ELABORADO POR PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO, APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E FOI SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, PRESERVANDO SUA CONFIABILIDADE E APTIDÃO PROBATÓRIA. INEXISTINDO VÍCIO CONCRETO CAPAZ DE COMPROMETER A PERÍCIA REALIZADA, MOSTRA-SE CORRETA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO:A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO PARA CONSIDERAÇÃO DE IMÓVEIS SIMILARES DA REGIÃO E DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM NÃO IMPÕE, POR SI SÓ, A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO À COISA JULGADA QUANDO A PERÍCIA OBSERVA OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA SENTENÇA, AINDA QUE UTILIZE METODOLOGIA TÉCNICA DIVERSA DAQUELA PRETENDIDA PELA PARTE. A MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM A METODOLOGIA ADOTADA PELO PERITO NÃO JUSTIFICA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA SEM DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DE ERRO, INCONSISTÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DO LAUDO. O LAUDO PERICIAL REGULARMENTE FUNDAMENTADO, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, CONSTITUI ELEMENTO APTO A EMBASAR SUA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXVI; CPC, ARTS. 502 E 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Priscila do Carmo Verceze (OAB: 268789/SP) - Gerson Gonçalves Amador (OAB: 263621/SP) - 4º andar