2100687-43.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100687-43.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Cristina Ito Matias - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO IMPUGNADA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC.4. A TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO SE APLICA, POIS NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.5. EVENTUAL DISCUSSÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL PODE SER ALEGADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É CABÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC E NA HIPÓTESE DO TEMA 988 STJ. 2. A DISCUSSÃO SOBRE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DEVE SER FEITA EM APELAÇÃO, SE FOR O CASO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Axell Nazario Fernandes de Oliveira (OAB: 366000/SP) - Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MUNICíPIO DE SãO PAULO
Autor SONIA CRISTINA ITO MATIAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PEDRO PINHEIRO ORDUÑA
OAB: 352100/SP
AXELL NAZARIO FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB: 366000/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100687-43.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Cristina Ito Matias - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO IMPUGNADA NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC.4. A TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO SE APLICA, POIS NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO.5. EVENTUAL DISCUSSÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL PODE SER ALEGADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É CABÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC E NA HIPÓTESE DO TEMA 988 STJ. 2. A DISCUSSÃO SOBRE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DEVE SER FEITA EM APELAÇÃO, SE FOR O CASO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Axell Nazario Fernandes de Oliveira (OAB: 366000/SP) - Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP) (Procurador) - 1º andar