2100595-65.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100595-65.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Nova Prata Urbanização e Participação S/c Ltda. - Agravado: Adilson Stahl e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO PARA APURAÇÃO DO VALOR DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO RESCINDIDO, HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E DECLAROU LÍQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 118.800,00, COM OS DEVIDOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A REDISCUSSÃO DE SUPOSTOS VÍCIOS E INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUANDO A PARTE EXECUTADA DEIXOU DE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, A EXECUTADA MANTEVE-SE INERTE. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA IMPEDE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TÉCNICA EM SEDE RECURSAL, POR FORÇA DA PRECLUSÃO TEMPORAL. ADEMAIS, O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, ADOTANDO O MÉTODO EVOLUTIVO E APLICANDO REDUTOR DE DEPRECIAÇÃO DE 40% EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES FÍSICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONSTRUÇÃO, REVELANDO-SE IDÔNEO PARA AMPARAR A LIQUIDAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: OPERA-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL SOBRE O DIREITO DE IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL SE A PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXA DE SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, OBSTANDO A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TÉCNICA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Ribeiro Guimarães Urbano (OAB: 286944/SP) - Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADILSON STAHL
Autor NOVA PRATA URBANIZAçãO E PARTICIPAçãO S/C LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado16/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA
OAB: 356581/SP
CINTIA RIBEIRO GUIMARÃES URBANO
OAB: 286944/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100595-65.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Nova Prata Urbanização e Participação S/c Ltda. - Agravado: Adilson Stahl e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO PARA APURAÇÃO DO VALOR DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO RESCINDIDO, HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E DECLAROU LÍQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 118.800,00, COM OS DEVIDOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A REDISCUSSÃO DE SUPOSTOS VÍCIOS E INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUANDO A PARTE EXECUTADA DEIXOU DE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, A EXECUTADA MANTEVE-SE INERTE. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA IMPEDE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TÉCNICA EM SEDE RECURSAL, POR FORÇA DA PRECLUSÃO TEMPORAL. ADEMAIS, O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, ADOTANDO O MÉTODO EVOLUTIVO E APLICANDO REDUTOR DE DEPRECIAÇÃO DE 40% EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES FÍSICAS E ADMINISTRATIVAS DA CONSTRUÇÃO, REVELANDO-SE IDÔNEO PARA AMPARAR A LIQUIDAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: OPERA-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL SOBRE O DIREITO DE IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL SE A PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXA DE SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, OBSTANDO A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TÉCNICA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia Ribeiro Guimarães Urbano (OAB: 286944/SP) - Victor Rodrigues de Almeida (OAB: 356581/SP) - 4º andar