2099781-53.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2099781-53.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Nadia Fabiana de Brito Mendonça - Agravante: Osmar Gomes - Agravante: Elza Oliveira Santarosa - Agravante: Ilka Vieira Gomes da Silva - Agravante: Otaviano Ferreira - Agravante: Luis Fernando Bautz Gomes - Agravante: Edson Jose Bautz Gomes - Agravante: Sueli Teresinha Gomes Lopes - Agravante: Rosemary Aparecida Gomes Franze - Agravante: Vera Lucia Gomes - Agravante: Anna Eliza Santaroza Azedo - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 962/965, que homologou o laudo pericial de fls. 920/944, que apurou o saldo remanescente de R$ 330.874,06 e determinou ao banco executado o depósito no prazo de 15 dias. Insurge-se a parte exequente, expondo que o laudo está em descordo com os parâmetros delimitados no acórdão de fls. 851/856, pois o cálculo foi elaborado de forma única e linear, de forma a confundir indevidamente o débito principal com a mora posterior ao depósito, esvaziando a própria 'ratio decidendi' do Tema 677. Assim, entende que remanescente seja de R$ R$ 843.885,64. Contraminuta a fls. 136/141. Para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, DEFIRO o efeito suspensivo almejado. Comunique-se ao MM. Juízo a quo a concessão da liminar, servindo este de ofício. Determino o processamento do presente agravo. Constata-se que o feito se encontra adequadamente instruído, remanescendo, contudo, a necessidade de esclarecimento técnico específico para o adequado deslinde da controvérsia. Deste modo, converto o julgamento em diligência. Tendo em conta a descontinuação da Contadoria de Segundo Grau, nos termos do Comunicado Conjunto nº 334/2023, de 30 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e das Presidências das Seções de Direito Privado e de Direito Público, faz-se necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio, desde logo, para a realização da tarefa, a perita Mara Cristiane Giovanetti, e-mail: giovanettimara@gmail.com, determinando-se o imediato encaminhamento dos autos à profissional designada, assim que cumpridas integralmente as demais determinações acima, para que proceda à elaboração do laudo pericial, observados os limites objetivos da controvérsia. Fica a perita aqui nomeada, autorizada, junto ao Juízo de primeira instância, a solicitar senha de acesso dos autos originários, a fim de que possa exercer o trabalho pericial aqui determinado. Fixo os honorários periciais em R$ 3.650,00, cabendo o recolhimento de tal quantia ao banco, pois a prova a ser produzida se faz necessária em virtude da impugnação em Primeiro Grau apresentada, e é certo que a execução em curso se refere a título judicial em que o banco foi o sucumbente. Às partes, desde logo, faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo (15 dias), o banco devedor deverá efetuar o depósito dos honorários periciais fixados, direcionado a esta 17ª Câmara de Direito Privado e vinculado a este agravo de instrumento. Comprovada a realização do depósito, intime-se a perita da nomeação e para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista obrigatória às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, observando-se a regularidade do formulário MLE apresentado e a ordem dos trabalhos da Secretaria. Após as manifestações sobre o laudo ou inércia das partes, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - Benedito Ribeiro da Silva (OAB: 165164/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 326454S/SP) - 3º andar