2099747-78.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099747-78.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Município de Dracena - Agravado: Renato Fernando Adami Cardozo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO SOB EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DRACENA CONTRA DECISÃO PELA QUAL ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM CONSIDERAR LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ANÁLISE DO RESULTADO DO LAUDO PERICIAL E SE É CASO DE SER ANULADA A DECISÃO ATACADA.III. RAZÕES DE DECIDIREMBORA O JULGADOR NÃO ESTEJA ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, É NECESSÁRIO ANALISAR O CONTEÚDO DA PROVA TÉCNICA DETERMINADA PELO JUÍZO.A DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A APRECIAR OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, SEM CONSIDERAR O LAUDO PERICIAL, O QUE JUSTIFICA A CORRESPONDENTE ANULAÇÃO.IV. DISPOSITIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP) (Procurador) - Ariela Pelisson Boldrin Colucci (OAB: 299289/SP) - Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB: 378700/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE DRACENA
Réu RENATO FERNANDO ADAMI CARDOZO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO SÉRGIO DE OLIVEIRA COLUCCI
OAB: 378700/SP
ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI
OAB: 299289/SP
ANTONIO EDUARDO PENHA
OAB: 238585/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099747-78.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Município de Dracena - Agravado: Renato Fernando Adami Cardozo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO SOB EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE DRACENA CONTRA DECISÃO PELA QUAL ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM CONSIDERAR LAUDO PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ANÁLISE DO RESULTADO DO LAUDO PERICIAL E SE É CASO DE SER ANULADA A DECISÃO ATACADA.III. RAZÕES DE DECIDIREMBORA O JULGADOR NÃO ESTEJA ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL, É NECESSÁRIO ANALISAR O CONTEÚDO DA PROVA TÉCNICA DETERMINADA PELO JUÍZO.A DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A APRECIAR OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, SEM CONSIDERAR O LAUDO PERICIAL, O QUE JUSTIFICA A CORRESPONDENTE ANULAÇÃO.IV. DISPOSITIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP) (Procurador) - Ariela Pelisson Boldrin Colucci (OAB: 299289/SP) - Thiago Sérgio de Oliveira Colucci (OAB: 378700/SP) - 1º andar