2095641-73.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095641-73.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcio Tomas Soliano - Embargdo: Jose Luiz Gonçalves - Embargdo: Cooperativa Habitacional Recanto dos Pássaros - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MÁRCIO TOMÁS SOLIANO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E REVOGOU EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À DIVERGÊNCIA DE VALORES UNITÁRIOS NO LAUDO PERICIAL, SUPOSTA CONTRADIÇÃO INTERNA NOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DIVERGÊNCIA DE VALORES UNITÁRIOS FOI EXAMINADA E CONSIDERADA CONSEQUÊNCIA MATEMÁTICA ESPERADA, SEM COMPROMETER CONFIABILIDADE DO LAUDO. 4. SUPOSTA CONTRADIÇÃO INTERNA NOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS FOI ENFRENTADA, EXPLICANDO-SE QUE CÁLCULO ALTERNATIVO CONFIRMA VALOR ECONÔMICO DAS ÁREAS ACESSÓRIAS. 5. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO FOI RESPONDIDO POR DEDUÇÃO LÓGICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ESCLARECER MOMENTO DE EFICÁCIA DA REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIVERGÊNCIA DE VALORES UNITÁRIOS NÃO COMPROMETE LAUDO. 2. CÁLCULO ALTERNATIVO CONFIRMA VALOR ECONÔMICO DAS ÁREAS ACESSÓRIAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 148, 465, 480, 1.022, INCISO II, 1.025, 1.029, PARÁGRAFO 5º; CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 944; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Rodrigues (OAB: 425451/SP) - Francesco Fortunato Netto (OAB: 391572/SP) - Roselyn Yanaguisawa (OAB: 184216/SP) - Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB: 359012/SP) - Thiago Moura Lemos (OAB: 361934/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COOPERATIVA HABITACIONAL RECANTO DOS PáSSAROS
Réu JOSE LUIZ GONçALVES
Autor MARCIO TOMAS SOLIANO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FRANCESCO FORTUNATO NETTO
OAB: 391572/SP
RAFAEL CESAR RODRIGUES
OAB: 425451/SP
THIAGO MOURA LEMOS
OAB: 361934/SP
ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI
OAB: 359012/SP
ROSELYN YANAGUISAWA
OAB: 184216/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095641-73.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcio Tomas Soliano - Embargdo: Jose Luiz Gonçalves - Embargdo: Cooperativa Habitacional Recanto dos Pássaros - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MÁRCIO TOMÁS SOLIANO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E REVOGOU EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À DIVERGÊNCIA DE VALORES UNITÁRIOS NO LAUDO PERICIAL, SUPOSTA CONTRADIÇÃO INTERNA NOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DIVERGÊNCIA DE VALORES UNITÁRIOS FOI EXAMINADA E CONSIDERADA CONSEQUÊNCIA MATEMÁTICA ESPERADA, SEM COMPROMETER CONFIABILIDADE DO LAUDO. 4. SUPOSTA CONTRADIÇÃO INTERNA NOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS FOI ENFRENTADA, EXPLICANDO-SE QUE CÁLCULO ALTERNATIVO CONFIRMA VALOR ECONÔMICO DAS ÁREAS ACESSÓRIAS. 5. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO FOI RESPONDIDO POR DEDUÇÃO LÓGICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ESCLARECER MOMENTO DE EFICÁCIA DA REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIVERGÊNCIA DE VALORES UNITÁRIOS NÃO COMPROMETE LAUDO. 2. CÁLCULO ALTERNATIVO CONFIRMA VALOR ECONÔMICO DAS ÁREAS ACESSÓRIAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 148, 465, 480, 1.022, INCISO II, 1.025, 1.029, PARÁGRAFO 5º; CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 944; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Rodrigues (OAB: 425451/SP) - Francesco Fortunato Netto (OAB: 391572/SP) - Roselyn Yanaguisawa (OAB: 184216/SP) - Ana Carolina Baruchi Tambucci (OAB: 359012/SP) - Thiago Moura Lemos (OAB: 361934/SP) - 4º andar