2095192-18.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095192-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: São Lucas Saúde S/A - Agravada: Bruna de Fátima Costa - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DA AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL EM COMARCA DIVERSA. RÉ AGRAVANTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE DA PARTE ADVERSA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 95 DO CPC. DISTINÇÃO ENTRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DESPESAS PESSOAIS DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOSIÇÃO À AGRAVANTE DO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DA AUTORA. RECUSA DA PERÍCIA TELEPRESENCIAL FUNDAMENTADA EM NECESSIDADE TÉCNICA DE EXAME FÍSICO PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO ABUSIVO OU ATENTATÓRIO AO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MENOR ONEROSIDADE E EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL. TEMA 1069 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO EXPERT, COM BUSCA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM LOCALIDADE PRÓXIMA AO DOMICÍLIO DA AUTORA OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA EQUIVALENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Jéssica Costa Estigaribia (OAB: 376691/SP) - Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu BRUNA DE FáTIMA COSTA
Autor SãO LUCAS SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCILAINE CRISTINA RISSI
OAB: 390311/SP
JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA
OAB: 376691/SP
JOSEMAR ESTIGARIBIA
OAB: 96217/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095192-18.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: São Lucas Saúde S/A - Agravada: Bruna de Fátima Costa - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DA AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL EM COMARCA DIVERSA. RÉ AGRAVANTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE DA PARTE ADVERSA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 95 DO CPC. DISTINÇÃO ENTRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DESPESAS PESSOAIS DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOSIÇÃO À AGRAVANTE DO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO DA AUTORA. RECUSA DA PERÍCIA TELEPRESENCIAL FUNDAMENTADA EM NECESSIDADE TÉCNICA DE EXAME FÍSICO PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO ABUSIVO OU ATENTATÓRIO AO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, MENOR ONEROSIDADE E EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL. TEMA 1069 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO EXPERT, COM BUSCA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM LOCALIDADE PRÓXIMA AO DOMICÍLIO DA AUTORA OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO TÉCNICA EQUIVALENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Jéssica Costa Estigaribia (OAB: 376691/SP) - Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP) - 4º andar