2093188-08.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093188-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Roberto Rolim Rosa - Interessado: Jose Guilherme Rolim Rosa - Agravada: Maria Teresa Rolim Rosa e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, revogado o efeito suspensivo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SONEGADOS. NOVA PERÍCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA EM RAZÃO DA PRECLUSÃO DA MATÉRIA. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR: (I) A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL; (II) A DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; E (III) O DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA POR ATUAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS. 3.- PRECEDENTE RECURSO AFASTOU COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUE JÁ FOI ADEQUADAMENTE EXAMINADA. 4.- NÃO EXISTEM PARCELAS CONTROVERTIDAS, APENAS INCORREÇÃO NA BASE DE CÁLCULO APRESENTADA NO PLANO DE PARTILHA, QUESTÃO ESTA QUE JÁ FOI DIRIMIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A PERÍCIA APUROU VALORES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ESPÓLIO, JÁ CONVERTIDOS EM QUOTA-PARTE INDIVIDUAL POR HERDEIRO. 5.- QUESTÕES TRIBUTÁRIAS REFERENTES À PESSOA JURÍDICA DO ESCRITÓRIO NÃO INTEGRAM O ESCOPO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS AGRAVADAS QUE DEVERÁ SER ARGUIDA EM VIA PRÓPRIA, QUE SE DESVENCILHA DO OBJETO DA SOBREPARTILHA. 6.- AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE LEGITIME O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A UM DOS HERDEIROS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB: 228128/SP) - Fernando de Barros Fontes Bittencourt (OAB: 92565/SP) - Luiz Gonzaga Modesto de Paula (OAB: 21396/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE GUILHERME ROLIM ROSA
Autor JOSé ROBERTO ROLIM ROSA
Réu MARIA TERESA ROLIM ROSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT
OAB: 92565/SP
LUIZ OTAVIO OITICICA CANERO CANAES
OAB: 228128/SP
LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA
OAB: 21396/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093188-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Roberto Rolim Rosa - Interessado: Jose Guilherme Rolim Rosa - Agravada: Maria Teresa Rolim Rosa e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, revogado o efeito suspensivo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SONEGADOS. NOVA PERÍCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA EM RAZÃO DA PRECLUSÃO DA MATÉRIA. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR: (I) A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL; (II) A DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; E (III) O DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA POR ATUAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS. 3.- PRECEDENTE RECURSO AFASTOU COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA QUE JÁ FOI ADEQUADAMENTE EXAMINADA. 4.- NÃO EXISTEM PARCELAS CONTROVERTIDAS, APENAS INCORREÇÃO NA BASE DE CÁLCULO APRESENTADA NO PLANO DE PARTILHA, QUESTÃO ESTA QUE JÁ FOI DIRIMIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A PERÍCIA APUROU VALORES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ESPÓLIO, JÁ CONVERTIDOS EM QUOTA-PARTE INDIVIDUAL POR HERDEIRO. 5.- QUESTÕES TRIBUTÁRIAS REFERENTES À PESSOA JURÍDICA DO ESCRITÓRIO NÃO INTEGRAM O ESCOPO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS AGRAVADAS QUE DEVERÁ SER ARGUIDA EM VIA PRÓPRIA, QUE SE DESVENCILHA DO OBJETO DA SOBREPARTILHA. 6.- AUSÊNCIA DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE LEGITIME O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A UM DOS HERDEIROS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB: 228128/SP) - Fernando de Barros Fontes Bittencourt (OAB: 92565/SP) - Luiz Gonzaga Modesto de Paula (OAB: 21396/SP) - 4º andar