2092277-93.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092277-93.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: Lady Tunisse Penido - Embargdo: Pelerson Soares Penido (espólio) e outros - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL. COMPOSSE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA IMISSÃO NA POSSE. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O FUNCIONAMENTO PRÁTICO DA COMPOSSE EM ÁREA INDIVISA E SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO COPROPRIETÁRIO NO LOCAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. O ACÓRDÃO IMPUGNADO ENFRENTOU A MATÉRIA DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, ASSENTANDO QUE A EMBARGANTE SEQUER OSTENTA LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR NULIDADES AFETAS AOS CONFINANTES APÓS A PERDA DA SUA COTA DO IMÓVEL POR REGULAR ARREMATAÇÃO, BEM COMO DESTACOU A VIABILIDADE DE DIVISÃO DO BEM AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. PRETENSO ESCLARECIMENTO PRÁTICO QUE VISA, EM VERDADE, À REDISCUSSÃO DO MÉRITO E À ALTERAÇÃO DO RESULTADO PROCEDIDO POR MEIO IMPRÓPRIO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Marcondes Bevilacqua (OAB: 264786/SP) - José Goulart Neto (OAB: 187592/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (14/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LADY TUNISSE PENIDO
Réu PELERSON SOARES PENIDO (ESPóLIO)
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar14/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ GOULART NETO
OAB: 187592/SP
ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA
OAB: 264786/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
14/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092277-93.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: Lady Tunisse Penido - Embargdo: Pelerson Soares Penido (espólio) e outros - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL. COMPOSSE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA IMISSÃO NA POSSE. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SOBRE O FUNCIONAMENTO PRÁTICO DA COMPOSSE EM ÁREA INDIVISA E SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO COPROPRIETÁRIO NO LOCAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. O ACÓRDÃO IMPUGNADO ENFRENTOU A MATÉRIA DE FORMA CLARA E SUFICIENTE, ASSENTANDO QUE A EMBARGANTE SEQUER OSTENTA LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR NULIDADES AFETAS AOS CONFINANTES APÓS A PERDA DA SUA COTA DO IMÓVEL POR REGULAR ARREMATAÇÃO, BEM COMO DESTACOU A VIABILIDADE DE DIVISÃO DO BEM AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. PRETENSO ESCLARECIMENTO PRÁTICO QUE VISA, EM VERDADE, À REDISCUSSÃO DO MÉRITO E À ALTERAÇÃO DO RESULTADO PROCEDIDO POR MEIO IMPRÓPRIO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Marcondes Bevilacqua (OAB: 264786/SP) - José Goulart Neto (OAB: 187592/SP) - 4º andar