2091756-51.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091756-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Ana Maria Nascimento Ribeiro Almeida Machado - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 34.158AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CREDOR - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - ALEGAÇÕES DE PRECLUSÃO, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM E EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO DEPÓSITO JUDICIAL - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ APÓS A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO RESP Nº 1.820.963/SP - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, NOS TERMOS DO ART. 1.040 DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DEPÓSITO REALIZADO PARA GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DA MORA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES À EXEQUENTE - CORRETA ADOÇÃO DA METODOLOGIA PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO E COM O TEMA 677 DO STJ - INAPLICABILIDADE DA TESE DE PRECLUSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE INCIDÊNCIA DO TEMA 1101 DO C. STJ - DESCABIMENTO - RESSALVA EXPRESSA DA PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA PELO PRÓPRIO ACÓRDÃO PARADIGMA - INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NOS TERMOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - MATÉRIA JÁ ABRANGIDA PELA COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Bruno Prado de Paula (OAB: 345385/SP) - Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB: 74908/SP) - André Luiz de Lima Citro (OAB: 174648/SP) - Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB: 189149/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO ALMEIDA MACHADO
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SHEILA TATIANA DE SOUZA LIMA CASTRO
OAB: 189149/SP
ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO
OAB: 174648/SP
BRUNO PRADO DE PAULA
OAB: 345385/SP
EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA
OAB: 74908/SP
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB: 23134/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091756-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Ana Maria Nascimento Ribeiro Almeida Machado - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 34.158AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CREDOR - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - ALEGAÇÕES DE PRECLUSÃO, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM E EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO DEPÓSITO JUDICIAL - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ APÓS A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO DO RESP Nº 1.820.963/SP - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, NOS TERMOS DO ART. 1.040 DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DEPÓSITO REALIZADO PARA GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DA MORA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES À EXEQUENTE - CORRETA ADOÇÃO DA METODOLOGIA PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO E COM O TEMA 677 DO STJ - INAPLICABILIDADE DA TESE DE PRECLUSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE INCIDÊNCIA DO TEMA 1101 DO C. STJ - DESCABIMENTO - RESSALVA EXPRESSA DA PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA PELO PRÓPRIO ACÓRDÃO PARADIGMA - INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NOS TERMOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - MATÉRIA JÁ ABRANGIDA PELA COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Bruno Prado de Paula (OAB: 345385/SP) - Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB: 74908/SP) - André Luiz de Lima Citro (OAB: 174648/SP) - Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB: 189149/SP) - 3º andar