2090946-76.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090946-76.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Claudenilson Aparecido Franco - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO EXECUTADO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL, “FIXANDO O DÉBITO EXEQUENDO (VALOR PRINCIPAL REVISADO ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO) EM R$ 142.474,69 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2025”.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ESTÃO DE ACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NO ACORDÃO DE FLS. 27/37, PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA, FOI REFORMADA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE R$ 2.500,00. 4. OS CÁLCULOS PERICIAIS INCLUÍRAM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 5. O EXCESSO DE EXECUÇÃO PODE SER APRECIADO DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE ALEGAÇÃO DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB: 274904/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO VOTORANTIM S.A.
Réu CLAUDENILSON APARECIDO FRANCO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA
OAB: 274904/SP
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB: 23134/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090946-76.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Claudenilson Aparecido Franco - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO EXECUTADO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E HOMOLOGADO O LAUDO PERICIAL, “FIXANDO O DÉBITO EXEQUENDO (VALOR PRINCIPAL REVISADO ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO) EM R$ 142.474,69 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2025”.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ESTÃO DE ACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NO ACORDÃO DE FLS. 27/37, PROFERIDO POR ESTA E. CÂMARA, FOI REFORMADA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE R$ 2.500,00. 4. OS CÁLCULOS PERICIAIS INCLUÍRAM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 5. O EXCESSO DE EXECUÇÃO PODE SER APRECIADO DE OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE ALEGAÇÃO DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Alexandre Henrique Gonsales Rosa (OAB: 274904/SP) - 3º andar