2090041-71.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090041-71.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriela da Silva COnceição - Agravado: Universidade de São Paulo usp - Magistrado(a) Martin Vargas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. ANULAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. DECISÃO INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ALEGADO ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO DURANTE PARTO REALIZADO EM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, ANULOU O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO APÓS O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO DA RÉ. A AGRAVANTE PRETENDE O APROVEITAMENTO DA PROVA TÉCNICA JÁ PRODUZIDA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO DIFERIDO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA ACERCA DE SEU APROVEITAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANULA LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA FASE DE CONHECIMENTO EM RAZÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO, BEM COMO SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO QUE DETERMINA A ANULAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NA FASE DE CONHECIMENTO POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE INSTRUTÓRIA E NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. O ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC NÃO SE APLICA À HIPÓTESE, POIS O PROCESSO TRAMITA NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO EM LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXECUÇÃO OU INVENTÁRIO.5. A ANULAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DECORRE COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO, DE MODO QUE INEXISTE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO FUTURO QUE AUTORIZE A APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA FIXADA NO TEMA 988 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.6. EVENTUAIS NULIDADES RELACIONADAS À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PODERÃO SER SUSCITADAS EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.009, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Lira dos Santos Ferreira (OAB: 508997/SP) - Marcellus Vinicius Andrioli Gouveia Silva (OAB: 509013/SP) - Elisa Franco Feitosa (OAB: 287459/SP) - 1° andar