2088421-24.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088421-24.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: Altheman Comércio de Sucatas Ltda Me - Agravado: Oliveira Comércio de Sucatas e Produtos Siderúrgicos Ltda - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS (CAÇAMBAS). CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PERÍCIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO PERITO. REDISCUSSÃO SOBRE A QUANTIDADE E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA CUMULATIVA DA TAXA SELIC COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO RETROATIVA DE VALORES ORÇADOS EM MOMENTO POSTERIOR. DUPLICIDADE DE ENCARGOS CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE EXPRESSAMENTE AS INCONSISTÊNCIAS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. TEMA 1.361/RG. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/24. INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.368/RR. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA LEGAL (CC, ART. 406), A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 14.905/24.INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA RETROATIVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES APURADOS COM BASE EM PARÂMETROS ECONÔMICOS POSTERIORES. NECESSÁRIA CORRESPONDÊNCIA ENTRE A BASE ECONÔMICA ADOTADA E O PERÍODO DE REFERÊNCIA. VEDAÇÃO À DUPLICIDADE DE ATUALIZAÇÃO. LAUDO QUE DEVE SER COMPLEMENTADO E RETIFICADO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB: 127809/SP) - Alessandra Aparecida de Godoi da Silva (OAB: 330920/SP) - José Eugenio Piccolomini Filho (OAB: 251609/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALTHEMAN COMéRCIO DE SUCATAS LTDA ME
Réu OLIVEIRA COMéRCIO DE SUCATAS E PRODUTOS SIDERúRGICOS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado22/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA
OAB: 127809/SP
ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA
OAB: 330920/SP
JOSÉ EUGENIO PICCOLOMINI FILHO
OAB: 251609/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088421-24.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: Altheman Comércio de Sucatas Ltda Me - Agravado: Oliveira Comércio de Sucatas e Produtos Siderúrgicos Ltda - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE EQUIPAMENTOS (CAÇAMBAS). CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PERÍCIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO PERITO. REDISCUSSÃO SOBRE A QUANTIDADE E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA CUMULATIVA DA TAXA SELIC COM JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO RETROATIVA DE VALORES ORÇADOS EM MOMENTO POSTERIOR. DUPLICIDADE DE ENCARGOS CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE EXPRESSAMENTE AS INCONSISTÊNCIAS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. TEMA 1.361/RG. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE ÚNICO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/24. INTELIGÊNCIA DO TEMA 1.368/RR. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA LEGAL (CC, ART. 406), A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 14.905/24.INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA RETROATIVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES APURADOS COM BASE EM PARÂMETROS ECONÔMICOS POSTERIORES. NECESSÁRIA CORRESPONDÊNCIA ENTRE A BASE ECONÔMICA ADOTADA E O PERÍODO DE REFERÊNCIA. VEDAÇÃO À DUPLICIDADE DE ATUALIZAÇÃO. LAUDO QUE DEVE SER COMPLEMENTADO E RETIFICADO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB: 127809/SP) - Alessandra Aparecida de Godoi da Silva (OAB: 330920/SP) - José Eugenio Piccolomini Filho (OAB: 251609/SP) - 5º andar