2085371-87.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085371-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Roberto Zanotti - Agravada: Marilei Aguiar Fernandes de Lima (Inventariante) - Agravada: Alzira dos Santos Aguiar (Espólio) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONVERTEU OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PRESTAÇÃO COM RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, DETERMINANDO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DOS REPAROS REMANESCENTES, FIXADO EM R$ 21.661,00, CONFORME LAUDO PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS DEVE SER PROPORCIONAL E RESTRITA APENAS À PARCELA DA OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA, CONFORME ALEGADO PELO AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL JÁ CONSIDEROU AS INTERVENÇÕES REALIZADAS, EXCLUINDO OS REPAROS EXECUTADOS, E APUROU O VALOR NECESSÁRIO PARA CORRIGIR OS VÍCIOS REMANESCENTES. 4. AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE SOBRE CUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES CARECEM DE SUPORTE TÉCNICO IDÔNEO, NÃO SUBSTITUINDO A PROVA TÉCNICA JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daphiny Zanotti (OAB: 310426/SP) - Roseli Bezerra Basilio de Souza (OAB: 276240/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALZIRA DOS SANTOS AGUIAR
Réu MARILEI AGUIAR FERNANDES DE LIMA
Autor ROBERTO ZANOTTI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAPHINY ZANOTTI
OAB: 310426/SP
ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA
OAB: 276240/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085371-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Roberto Zanotti - Agravada: Marilei Aguiar Fernandes de Lima (Inventariante) - Agravada: Alzira dos Santos Aguiar (Espólio) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONVERTEU OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PRESTAÇÃO COM RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, DETERMINANDO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DOS REPAROS REMANESCENTES, FIXADO EM R$ 21.661,00, CONFORME LAUDO PERICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS DEVE SER PROPORCIONAL E RESTRITA APENAS À PARCELA DA OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA, CONFORME ALEGADO PELO AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O LAUDO PERICIAL JÁ CONSIDEROU AS INTERVENÇÕES REALIZADAS, EXCLUINDO OS REPAROS EXECUTADOS, E APUROU O VALOR NECESSÁRIO PARA CORRIGIR OS VÍCIOS REMANESCENTES. 4. AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE SOBRE CUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES CARECEM DE SUPORTE TÉCNICO IDÔNEO, NÃO SUBSTITUINDO A PROVA TÉCNICA JUDICIAL. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daphiny Zanotti (OAB: 310426/SP) - Roseli Bezerra Basilio de Souza (OAB: 276240/SP) - 4º andar