2084672-96.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084672-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Ana Maria Francelino Ogawa - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. CHEQUE ESPECIAL. DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SE MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, BEM COMO EXTIRPANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL EM RELAÇÃO AO CRÉDITO APURADO EM FAVOR DA AUTORA, SEM COMPENSAÇÃO COM SALDO CREDOR APURADO PELO BANCO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. SALDO DEVEDOR APURADO PELA PERÍCIA QUE DECORRE DA PRÓPRIA RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA À REVISÃO. APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CONTA CORRENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPENSAÇÃO EM SENTIDO TÉCNICO. DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO OU PEDIDO AUTÔNOMO PARA CONSIDERAÇÃO DO SALDO APURADO. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO REVISIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Anderson Rogério Mioto (OAB: 185597/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA MARIA FRANCELINO OGAWA
Autor BANCO BRADESCO S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar19/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
OAB: 205961/SP
ANDERSON ROGÉRIO MIOTO
OAB: 185597/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
19/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084672-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Ana Maria Francelino Ogawa - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. CHEQUE ESPECIAL. DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SE MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, BEM COMO EXTIRPANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL EM RELAÇÃO AO CRÉDITO APURADO EM FAVOR DA AUTORA, SEM COMPENSAÇÃO COM SALDO CREDOR APURADO PELO BANCO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. SALDO DEVEDOR APURADO PELA PERÍCIA QUE DECORRE DA PRÓPRIA RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA À REVISÃO. APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA CONTA CORRENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPENSAÇÃO EM SENTIDO TÉCNICO. DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO OU PEDIDO AUTÔNOMO PARA CONSIDERAÇÃO DO SALDO APURADO. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO REVISIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Anderson Rogério Mioto (OAB: 185597/SP) - 3º andar