2084334-25.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084334-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Conchal - Agravante: Trevo Alimentos Eireli Me - Agravado: Pet Lopes Comério e Representações de Rações Ltda. EPP - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO DE MAQUINÁRIO E PENHORA DE FATURAMENTO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DE MAQUINÁRIO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO PERICIAL E, CUMULATIVAMENTE, DETERMINOU A PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA.RAZÕES DE DECIDIR: INVIABILIDADE DO PLEITO RECURSAL - ADJUDICAÇÃO AMPARADA EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO - VALOR DO BEM ADJUDICADO NO MONTANTE DE R$ 21.699,18 QUE REPRESENTA APENAS CERCA DE 7,26% DO DÉBITO TOTAL ATUALIZADO (R$ 289.053,38) - EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA DESDE 2021 SEM SATISFAÇÃO DO CREDOR - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS DIANTE DA INSOFISMÁVEL INSUFICIÊNCIA DO BEM PENHORADO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO, HAJA VISTA A MODIFICAÇÃO DO QUADRO FÁTICO APÓS A CONSTATAÇÃO DO REAL VALOR DE MERCADO DO MAQUINÁRIO - PENHORA DE FATURAMENTO FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) - PERCENTUAL QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO OU DESPROPORCIONAL - DECISÃO AGRAVADA QUE, EM ESCORREITA APLICAÇÃO DA LEI, CONDICIONOU A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA À APRESENTAÇÃO DE PLANO DE ADMINISTRAÇÃO POR PERITA CONTÁBIL NOMEADA, NOS MOLDES DO ART. 866, § 2º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE INVIABILIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, NÃO TENDO A AGRAVANTE COLACIONADO DOCUMENTOS CONTÁBEIS ROBUSTOS (BALANCETES OU DRES) - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 805 DO CPC) QUE DEVE SER COMPATIBILIZADO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC) - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Tavella Navega (OAB: 259251/SP) - Marcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 140381/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu PET LOPES COMéRIO E REPRESENTAçõES DE RAçõES LTDA. EPP
Autor TREVO ALIMENTOS EIRELI ME
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA
OAB: 259251/SP
MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB: 140381/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084334-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Conchal - Agravante: Trevo Alimentos Eireli Me - Agravado: Pet Lopes Comério e Representações de Rações Ltda. EPP - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO DE MAQUINÁRIO E PENHORA DE FATURAMENTO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DE MAQUINÁRIO PELO VALOR DA AVALIAÇÃO PERICIAL E, CUMULATIVAMENTE, DETERMINOU A PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA.RAZÕES DE DECIDIR: INVIABILIDADE DO PLEITO RECURSAL - ADJUDICAÇÃO AMPARADA EM LAUDO PERICIAL TÉCNICO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO - VALOR DO BEM ADJUDICADO NO MONTANTE DE R$ 21.699,18 QUE REPRESENTA APENAS CERCA DE 7,26% DO DÉBITO TOTAL ATUALIZADO (R$ 289.053,38) - EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA DESDE 2021 SEM SATISFAÇÃO DO CREDOR - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS DIANTE DA INSOFISMÁVEL INSUFICIÊNCIA DO BEM PENHORADO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO, HAJA VISTA A MODIFICAÇÃO DO QUADRO FÁTICO APÓS A CONSTATAÇÃO DO REAL VALOR DE MERCADO DO MAQUINÁRIO - PENHORA DE FATURAMENTO FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) - PERCENTUAL QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO OU DESPROPORCIONAL - DECISÃO AGRAVADA QUE, EM ESCORREITA APLICAÇÃO DA LEI, CONDICIONOU A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA À APRESENTAÇÃO DE PLANO DE ADMINISTRAÇÃO POR PERITA CONTÁBIL NOMEADA, NOS MOLDES DO ART. 866, § 2º, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE INVIABILIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, NÃO TENDO A AGRAVANTE COLACIONADO DOCUMENTOS CONTÁBEIS ROBUSTOS (BALANCETES OU DRES) - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 805 DO CPC) QUE DEVE SER COMPATIBILIZADO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC) - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Tavella Navega (OAB: 259251/SP) - Marcio Roberto Rodrigues dos Santos (OAB: 140381/SP) - 3º andar