2083223-06.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083223-06.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleuce Ferraz da Silva - Agravado: Goldemberg Jorrary Colontoni Ferraz Alves - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, NULIDADE DA AVALIAÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE INFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM MOMENTOS ANTERIORES DO PROCESSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REDISCUSSÃO INVIÁVEL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTO LAVRADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO DE VALOR INTERMEDIÁRIO PELO JUÍZO COMO MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DESTINADA A VIABILIZAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL E EVITAR PREÇO VIL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUANTO AO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Frederico Monteiro dos Santos (OAB: 183387/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CLEUCE FERRAZ DA SILVA
Réu GOLDEMBERG JORRARY COLONTONI FERRAZ ALVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VAGNER MASCHIO PIONÓRIO
OAB: 392189/SP
FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB: 183387/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083223-06.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleuce Ferraz da Silva - Agravado: Goldemberg Jorrary Colontoni Ferraz Alves - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÕES DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, NULIDADE DA AVALIAÇÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE INFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE. MÉRITO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM MOMENTOS ANTERIORES DO PROCESSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REDISCUSSÃO INVIÁVEL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTO LAVRADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO DE VALOR INTERMEDIÁRIO PELO JUÍZO COMO MEDIDA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DESTINADA A VIABILIZAR A ALIENAÇÃO JUDICIAL E EVITAR PREÇO VIL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUANTO AO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Frederico Monteiro dos Santos (OAB: 183387/SP) - 5º andar