2081795-86.2026.8.26.0000

DESPACHO Nº 2081795-86.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. de F. C. - Agravado: I. de M. S. e de C. de S. P. - I. - Interessada: M. H. de F. C. - DECISÃO MONOCRÁTICA (v. nº 24.765) 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que determinou expedição de novo ofício ao IMESC para realização de perícia médica da interditanda, na modalidade domiciliar (fls. 184 dos autos de origem). Insurge-se o agravante, alegando, em síntese, omissão decisória grave e violação ao dever de efetividade da tutela jurisdicional. Sustenta que o IMESC vem descumprindo, de forma reiterada, ordens judiciais para realização de perícia exclusivamente domiciliar, agendando, por diversas vezes, perícias presenciais incompatíveis com a condição clínica da interditanda, bem como criando entraves burocráticos infundados. Afirma que a simples reiteração de ofícios, sem prazo ou sanção, mostrou-se manifestamente ineficaz, configurando afronta aos arts. 139, IV, e 536, §1º do CPC. Aduz, ainda, que o conjunto probatório já produzido é robusto e suficiente para comprovar a incapacidade civil da interditanda e que a perícia judicial seria meramente confirmatória. Ressalta o risco concreto de perecimento do direito, diante da possibilidade real de falecimento da interditanda antes da conclusão do feito, o que acarretaria a perda superveniente do objeto e prejuízos irreversíveis de ordem pessoal, patrimonial e previdenciária. Requer a concessão de tutela recursal antecipada para determinar a fixação de prazo peremptório para a realização da perícia domiciliar, com imposição de astreintes ao IMESC. Subsidiariamente, postula a substituição do perito, com nomeação de médico de confiança do juízo, ou, em última hipótese, o julgamento antecipado da demanda com base na suficiência do acervo probatório. Ao final, pleiteia o provimento do agravo para reformar a decisão combatida. Distribuído o recurso, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 92/94). Foi apresentada contraminuta (fs. 102/103). É o relatório. 2. Consultando-se os autos principais (processo nº 1054927-16.2025.8.26.0100), verifica-se o advento de sentença (fls. 331), julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, CPC, em razão do falecimento da curatelanda. Trata-se de caso de perda superveniente do interesse recursal, decorrente do julgamento da causa, em decisão de mérito que substituiu aquela proferida ao início, de caráter provisório. 3. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Superveniência da sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a ação. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. Decisão liminar que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento nº 2242007-52.2024.8.26.0000; Rel. Des.Jair de Souza; j. 03/10/2024); Agravo de instrumento - Ação cominatória Plano de saúde Deferimento do pedido de tutela antecipada para restabelecimento do plano de saúde do autor Inconformismo da ré Durante o processamento do agravo, houve a prolação de sentença - Advinda a cognição exauriente da sentença, é absorvida a cognição sumária da decisão interlocutória - O recurso perdeu seu objeto Agravo prejudicado.(Agravo de Instrumento nº 2012722-95.2024.8.26.0000; Rel. Des. Silvério da Silva; 8ª Câmara de Direito Privado; j. 01/10/2024). 4. Diante do exposto, na forma autorizada pelo art. 932, III do Código de Processo Civil, e bem assim pelo art. 168, § 3º do Regimento Interno desta Corte, JULGO PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Michele Squassoni Zeraik (OAB: 191648/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar