2081763-81.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081763-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: P. de P. - Agravado: C. R. F. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 3º Juiz. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS, RESTABELECENDO O REGIME DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A FILHA. A AGRAVANTE ALEGA RISCO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA, COM RELATOS DE COMPORTAMENTOS INADEQUADOS DO GENITOR E INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS PATERNAS DIANTE DE ALEGAÇÕES DE VIOLÊNCIA E RISCO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA, MESMO APÓS A CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E NÃO IDENTIFICOU ELEMENTOS QUE CONFIRMASSEM A PRÁTICA DE OUTROS ATOS LIBIDINOSOS, NÃO HAVENDO SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA SUSTENTAR A MEDIDA EXCEPCIONAL DE SUSPENSÃO DAS VISITAS.4. A CONVIVÊNCIA FAMILIAR CONSTITUI DIREITO DA CRIANÇA E DEVE SER PRESERVADA, SENDO A RESTRIÇÃO MEDIDA EXTREMA QUE EXIGE SUPORTE EM ELEMENTOS CONCRETOS E ATUAIS. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É FIRME NO SENTIDO DE QUE A SUSPENSÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR CONFIGURA MEDIDA EXTREMA, SOMENTE ADMITIDA QUANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maíra Vasques de Sousa (OAB: 401355/SP) - Djalma de Toledo Santos Silva (OAB: 371772/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. R. F.
Autor P. DE P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DJALMA DE TOLEDO SANTOS SILVA
OAB: 371772/SP
MAÍRA VASQUES DE SOUSA
OAB: 401355/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081763-81.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: P. de P. - Agravado: C. R. F. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto convergente o 3º Juiz. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DAS VISITAS PATERNAS, RESTABELECENDO O REGIME DE CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM A FILHA. A AGRAVANTE ALEGA RISCO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA, COM RELATOS DE COMPORTAMENTOS INADEQUADOS DO GENITOR E INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS PATERNAS DIANTE DE ALEGAÇÕES DE VIOLÊNCIA E RISCO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA, MESMO APÓS A CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E NÃO IDENTIFICOU ELEMENTOS QUE CONFIRMASSEM A PRÁTICA DE OUTROS ATOS LIBIDINOSOS, NÃO HAVENDO SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA SUSTENTAR A MEDIDA EXCEPCIONAL DE SUSPENSÃO DAS VISITAS.4. A CONVIVÊNCIA FAMILIAR CONSTITUI DIREITO DA CRIANÇA E DEVE SER PRESERVADA, SENDO A RESTRIÇÃO MEDIDA EXTREMA QUE EXIGE SUPORTE EM ELEMENTOS CONCRETOS E ATUAIS. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É FIRME NO SENTIDO DE QUE A SUSPENSÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR CONFIGURA MEDIDA EXTREMA, SOMENTE ADMITIDA QUANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE DA CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maíra Vasques de Sousa (OAB: 401355/SP) - Djalma de Toledo Santos Silva (OAB: 371772/SP) - 4º andar