2075401-63.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075401-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Batatais - Agravante: M. H. P. - Agravado: P. M. P. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 677 DO E. STJ SOBRE A TOTALIDADE DA DÍVIDA. INCONFORMISMO. PARCIAL CABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS JUNTADA DO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL. AFASTADA. NULIDADE INOCORRENTE. FALTA DE INTIMAÇÃO RECONHECIDA À ÉPOCA, COM REABERTURA DE PRAZO AO AGRAVANTE PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, NÃO APRESENTADA. MÉRITO. PRETENSÃO PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 677 DO E. STJ EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA. CABIMENTO. PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO QUE NÃO É “GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS”, FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 677 DO E. STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Scaglione Pimenta (OAB: 278649/SP) - Thiago Marinheiro Peixoto (OAB: 291891/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor M. H. P.
Réu P. M. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado17/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO MARINHEIRO PEIXOTO
OAB: 291891/SP
MARCELA SCAGLIONE PIMENTA
OAB: 278649/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075401-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Batatais - Agravante: M. H. P. - Agravado: P. M. P. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA OBSERVÂNCIA DO TEMA 677 DO E. STJ SOBRE A TOTALIDADE DA DÍVIDA. INCONFORMISMO. PARCIAL CABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO APÓS JUNTADA DO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL. AFASTADA. NULIDADE INOCORRENTE. FALTA DE INTIMAÇÃO RECONHECIDA À ÉPOCA, COM REABERTURA DE PRAZO AO AGRAVANTE PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, NÃO APRESENTADA. MÉRITO. PRETENSÃO PARA RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 677 DO E. STJ EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA. CABIMENTO. PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO QUE NÃO É “GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS”, FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 677 DO E. STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Scaglione Pimenta (OAB: 278649/SP) - Thiago Marinheiro Peixoto (OAB: 291891/SP) - 4º andar