2074116-35.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074116-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Lenice Santesso - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL EM CONTA VINCULADA AO PASEP. IMPUGNAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO RÉU E POR EXCESSO. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DEPOSITASSE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO SERIA DA PARTE AGRAVADA, BEM COMO QUE SE TRATA DE VALOR EXCESSIVO, SEM QUE TIVESSE SIDO OPORTUNIZADA A IMPUGNAÇÃO.2. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONFIGURADA. AGRAVANTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA DISCUTIR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO I. PERITO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 223 DO CPC. 3. PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURADA. RÉU QUE, APÓS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO PERITO, APENAS INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS. ATO INCOMPATÍVEL COMA VONTADE DE RECORRER E QUE, CONSEQUENTEMENTE, MATERIALIZA A PRECLUSÃO LÓGICA PREVISTA NO ART. 1.000 DO CPC/15 (STJ, AGINT NO ARESP N. 1.026.111/SP), QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DOS POSTERIORES PLEITOS (EXCESSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ÔNUS FINANCEIRO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS), POR SER INCOMPATÍVEL COM ELES.4. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 3º Andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu LENICE SANTESSO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CARLOS ALBERTO BRANCO
OAB: 143911/SP
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB: 23134/SP
JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO
OAB: 468226/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074116-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Lenice Santesso - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA CONTÁBIL EM CONTA VINCULADA AO PASEP. IMPUGNAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO RÉU E POR EXCESSO. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DEPOSITASSE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO SERIA DA PARTE AGRAVADA, BEM COMO QUE SE TRATA DE VALOR EXCESSIVO, SEM QUE TIVESSE SIDO OPORTUNIZADA A IMPUGNAÇÃO.2. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONFIGURADA. AGRAVANTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA DISCUTIR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO I. PERITO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 223 DO CPC. 3. PRECLUSÃO LÓGICA. CONFIGURADA. RÉU QUE, APÓS A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO PERITO, APENAS INDICA ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS. ATO INCOMPATÍVEL COMA VONTADE DE RECORRER E QUE, CONSEQUENTEMENTE, MATERIALIZA A PRECLUSÃO LÓGICA PREVISTA NO ART. 1.000 DO CPC/15 (STJ, AGINT NO ARESP N. 1.026.111/SP), QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DOS POSTERIORES PLEITOS (EXCESSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ÔNUS FINANCEIRO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS), POR SER INCOMPATÍVEL COM ELES.4. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 3º Andar