2069662-12.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069662-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Deusdedit Domingues de Oliveira e outros - Agravado: Daniel Domingues de Oliveira e outros - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 31.136AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA INCIDÊNCIA CONTÍNUA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM GARANTIA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RESP Nº 1.820.963/SP - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA C. 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA NEM IMPLICA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA, AO ATO JURÍDICO PERFEITO OU À COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO C. STJ - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1101 DO STJ DIANTE DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL AOS PARÂMETROS FIXADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO E PELO TEMA 677 REVISADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Marcus Aurélio Vicente Teixeira (OAB: 200470/SP) - Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Réu DANIEL DOMINGUES DE OLIVEIRA
Réu DEUSDEDIT DOMINGUES DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE
OAB: 278437/SP
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB: 153999/RJ
MARCUS AURÉLIO VICENTE TEIXEIRA
OAB: 200470/SP
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
OAB: 140741/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069662-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Deusdedit Domingues de Oliveira e outros - Agravado: Daniel Domingues de Oliveira e outros - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 31.136AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA INCIDÊNCIA CONTÍNUA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM GARANTIA - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO RESP Nº 1.820.963/SP - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA C. 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA NEM IMPLICA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA, AO ATO JURÍDICO PERFEITO OU À COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO C. STJ - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1101 DO STJ DIANTE DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL AOS PARÂMETROS FIXADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO E PELO TEMA 677 REVISADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Marcus Aurélio Vicente Teixeira (OAB: 200470/SP) - Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente (OAB: 278437/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - 3º andar