2068726-84.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068726-84.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: R. L. M. e outro - Agravado: B. L. M. (Interditando(a)) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERDIÇÃO IRRESIGNAÇÃO DO INTERDITANDO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL EM SEU DOMICÍLIO, SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINOU QUE A PROVA SEJA PRODUZIDA NO IMESC - TESE NO SENTIDO DE QUE POSSUI SEVERAS LIMITAÇÕES DE LOCOMOÇÃO, O QUE INVIABILIZA SEU DESLOCAMENTO ATÉ A SEDE DO IMESC, NA CAPITAL PAULISTA - ACOLHIMENTO - INTERDITANDO IDOSO, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COM LIMITAÇÕES DE LOCOMOÇÃO - DESLOCAMENTO DE APROXIMADAMENTE 115 QUILÔMETROS ATÉ A CAPITAL QUE SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE GRAVOSO - PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR À PARTE HIPOSSUFICIENTE O ÔNUS DECORRENTE DA RECUSA DE PROFISSIONAIS CADASTRADOS EM ACEITAR OS HONORÁRIOS FIXADOS - DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A EFETIVA PRODUÇÃO DA PROVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela de Souza Flausino Clemente (OAB: 511615/SP) - Sandro Luis Clemente (OAB: 294721/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu B. L. M.
Autor R. L. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SANDRO LUIS CLEMENTE
OAB: 294721/SP
DANIELA DE SOUZA FLAUSINO CLEMENTE
OAB: 511615/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068726-84.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: R. L. M. e outro - Agravado: B. L. M. (Interditando(a)) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERDIÇÃO IRRESIGNAÇÃO DO INTERDITANDO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL EM SEU DOMICÍLIO, SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINOU QUE A PROVA SEJA PRODUZIDA NO IMESC - TESE NO SENTIDO DE QUE POSSUI SEVERAS LIMITAÇÕES DE LOCOMOÇÃO, O QUE INVIABILIZA SEU DESLOCAMENTO ATÉ A SEDE DO IMESC, NA CAPITAL PAULISTA - ACOLHIMENTO - INTERDITANDO IDOSO, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COM LIMITAÇÕES DE LOCOMOÇÃO - DESLOCAMENTO DE APROXIMADAMENTE 115 QUILÔMETROS ATÉ A CAPITAL QUE SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE GRAVOSO - PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR À PARTE HIPOSSUFICIENTE O ÔNUS DECORRENTE DA RECUSA DE PROFISSIONAIS CADASTRADOS EM ACEITAR OS HONORÁRIOS FIXADOS - DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A EFETIVA PRODUÇÃO DA PROVA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela de Souza Flausino Clemente (OAB: 511615/SP) - Sandro Luis Clemente (OAB: 294721/SP) - 4º andar