2066889-91.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO INTERNO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066889-91.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi-Mirim - Agravante: Rafael da Gama e Silva Guerreiro - Agravado: Ana Rita Maicutti Fontes (Por curador) e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTO. ERRO MÉDICO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE À DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO IMESC, HOMOLOGANDO O LAUDO PERICIAL ELABORADO NOS AUTOS. O RECORRENTE ALEGA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES E SEUS ASSISTENTES E AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESTÕES SUPLEMENTARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL ESTÁ SUJEITA A AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERADA A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO NCPC.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL NÃO ESTÁ NO ROL DAS INTERLOCUTÓRIAS PASSÍVEIS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ART. 1.015 DO NCPC.4. A URGÊNCIA E O RISCO DE PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO FORAM DEMONSTRADOS PELO AGRAVANTE, SENDO POSSÍVEL DISCUTIR A NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DA PROVA EM EVENTUAL APELAÇÃO.4. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC PODE SER MITIGADO, ADMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA. 2. A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL NÃO É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Ormastroni Nunes (OAB: 265316/SP) - Rita de Cassia Muniz (OAB: 95338/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANA RITA MAICUTTI FONTES
Autor RAFAEL DA GAMA E SILVA GUERREIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDO ORMASTRONI NUNES
OAB: 265316/SP
RITA DE CASSIA MUNIZ
OAB: 95338/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066889-91.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi-Mirim - Agravante: Rafael da Gama e Silva Guerreiro - Agravado: Ana Rita Maicutti Fontes (Por curador) e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTO. ERRO MÉDICO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE À DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO IMESC, HOMOLOGANDO O LAUDO PERICIAL ELABORADO NOS AUTOS. O RECORRENTE ALEGA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES E SEUS ASSISTENTES E AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESTÕES SUPLEMENTARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL ESTÁ SUJEITA A AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERADA A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO NCPC.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL NÃO ESTÁ NO ROL DAS INTERLOCUTÓRIAS PASSÍVEIS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ART. 1.015 DO NCPC.4. A URGÊNCIA E O RISCO DE PREJUÍZO PROCESSUAL NÃO FORAM DEMONSTRADOS PELO AGRAVANTE, SENDO POSSÍVEL DISCUTIR A NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DA PROVA EM EVENTUAL APELAÇÃO.4. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC PODE SER MITIGADO, ADMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA. 2. A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL NÃO É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Ormastroni Nunes (OAB: 265316/SP) - Rita de Cassia Muniz (OAB: 95338/SP) - 4º andar