2062968-27.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062968-27.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Dimas de Morais e outro - Agravado: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. OS EXECUTADOS PLEITEIAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1183 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR SUPOSTOS VÍCIOS DE METODOLOGIA, REQUERENDO A FIXAÇÃO DO VALOR CONFORME PARECER DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO OU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO IMPÕEM SE VERIFICAR: A) SE O FEITO DEVE SER SUSPENSO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1183 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E B) SE O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO APRESENTA INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS OU METODOLÓGICAS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESCONSIDERAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR. A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1183 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO IMPEDE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NO MÉRITO, ANOTA-SE QUE O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA AMPLA, FUNDAMENTADA E TÉCNICA. A AVALIAÇÃO GLOBAL DO IMÓVEL (TERRENO E CONSTRUÇÕES) É ADEQUADA PARA A FINALIDADE EXPROPRIATÓRIA, INEXISTINDO EXIGÊNCIA LEGAL DE DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUALIZADA. A MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM BASE EM PARECER TÉCNICO UNILATERAL NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL, PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E DE CONFIANÇA DO JUÍZO, NÃO SE JUSTIFICANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INEXATIDÃO TÉCNICA.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO.REFERÊNCIAS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 480, 1.015 E 1.019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP) - João Mario Gutierres Pantarotto (OAB: 203917/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Marcos Cintra Zarif (OAB: 42557/SP) - Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB: 84482/SP) - Leticia Andrea Inabe Simon Trindade (OAB: 238133/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB: 174465/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA
Autor DIMAS DE MORAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LETICIA ANDREA INABE SIMON TRINDADE
OAB: 238133/SP
CLOVIS DE GOUVEA FRANCO
OAB: 41354/SP
EDUARDO SPOLON
OAB: 298541/SP
JOÃO MARIO GUTIERRES PANTAROTTO
OAB: 203917/SP
MARCOS CINTRA ZARIF
OAB: 42557/SP
DENISE VIANA NONAKA ALIENDE RIBEIRO
OAB: 84482/SP
WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA
OAB: 174465/SP
RAFAELA ALVAREZ MORALES
OAB: 347217/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062968-27.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Dimas de Morais e outro - Agravado: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. OS EXECUTADOS PLEITEIAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1183 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, A DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR SUPOSTOS VÍCIOS DE METODOLOGIA, REQUERENDO A FIXAÇÃO DO VALOR CONFORME PARECER DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO OU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO IMPÕEM SE VERIFICAR: A) SE O FEITO DEVE SER SUSPENSO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1183 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E B) SE O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO APRESENTA INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS OU METODOLÓGICAS QUE JUSTIFIQUEM SUA DESCONSIDERAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR. A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1183 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO IMPEDE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NO MÉRITO, ANOTA-SE QUE O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA AMPLA, FUNDAMENTADA E TÉCNICA. A AVALIAÇÃO GLOBAL DO IMÓVEL (TERRENO E CONSTRUÇÕES) É ADEQUADA PARA A FINALIDADE EXPROPRIATÓRIA, INEXISTINDO EXIGÊNCIA LEGAL DE DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUALIZADA. A MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM BASE EM PARECER TÉCNICO UNILATERAL NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL, PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DAS PARTES E DE CONFIANÇA DO JUÍZO, NÃO SE JUSTIFICANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU INEXATIDÃO TÉCNICA.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO.REFERÊNCIAS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 480, 1.015 E 1.019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Alvarez Morales (OAB: 347217/SP) - João Mario Gutierres Pantarotto (OAB: 203917/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Marcos Cintra Zarif (OAB: 42557/SP) - Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro (OAB: 84482/SP) - Leticia Andrea Inabe Simon Trindade (OAB: 238133/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB: 174465/SP) - 4º andar