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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062021-70.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Safra Seguros Gerais S/A e outro - Agravado: Audac Serviços Especializados de Atendimento Ao Cliente S/A - Magistrado(a) Rodrigues Monteiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO TÉCNICO SUFICIENTE E FUNDAMENTADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO E PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO E DECLAROU ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. AS AGRAVANTES SUSTENTAM A EXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NO LAUDO E ALEGAM CERCEAMENTO DE DEFESA, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, PREFERENCIALMENTE POR OUTRO PERITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC, DIANTE DAS ALEGADAS INCONSISTÊNCIAS E CONTRADIÇÕES DO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMISSÍVEL APENAS QUANDO A MATÉRIA NÃO ESTIVER SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. O LAUDO GRAFOTÉCNICO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DETALHADA, COM ANÁLISE MINUCIOSA DOS DOCUMENTOS QUESTIONADOS E DOS PADRÕES DE CONFRONTO UTILIZADOS. A PERÍCIA IDENTIFICA ELEMENTOS TÉCNICOS OBJETIVOS, COMO TRAÇADO, RITMO, PROPORÇÃO GRÁFICA E CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DA ESCRITA, CONCLUINDO PELA FALSIFICAÇÃO POR IMITAÇÃO DE DETERMINADAS ASSINATURAS. O TRABALHO PERICIAL OBSERVA METODOLOGIA ADEQUADA E RECONHECIDA PELA GRAFOSCOPIA, NÃO SE LIMITANDO A CONCLUSÕES SUBJETIVAS OU GENÉRICAS. OS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELA PERITA ENFRENTAM ESPECIFICAMENTE AS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELAS AGRAVANTES, INCLUSIVE QUANTO ÀS ASSINATURAS CONSTANTES DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA JUCESP. A PERITA ESCLARECE QUE AS SEMELHANÇAS APONTADAS PELAS AGRAVANTES POSSUEM CARÁTER MERAMENTE FORMAL E SÃO COMPATÍVEIS COM HIPÓTESES DE FALSIFICAÇÃO POR IMITAÇÃO, PERSISTINDO DIVERGÊNCIAS TÉCNICAS SUBSTANCIAIS ENTRE OS GRAFISMOS EXAMINADOS. AS ALEGAÇÕES RECURSAIS DEMONSTRAM INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA PERÍCIA, MAS NÃO EVIDENCIAM INSUFICIÊNCIA, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO APTA A JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. INEXISTINDO DEFICIÊNCIA NA PERÍCIA REALIZADA, MOSTRA-SE LEGÍTIMO O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA E A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DO ART. 480 DO CPC, EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A MATÉRIA NÃO FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. 2. O LAUDO GRAFOTÉCNICO FUNDAMENTADO, CONCLUSIVO E SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO CONSTITUI PROVA APTA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. 3. A MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DO PERITO NÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 4. OS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES PRESTADOS PELO PERITO QUE ENFRENTAM ADEQUADAMENTE AS IMPUGNAÇÕES DAS PARTES AFASTAM A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA.” ____________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 473, 479, 480, 1.015, XI, 1.019, I, E 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: TJSP, AI Nº 2001699-84.2026.8.26.0000, REL. DES. HERALDO DE OLIVEIRA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.05.2026. TJSP, AI Nº 2226155-85.2024.8.26.0000, REL. DES. ACHILE ALESINA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.05.2026. TJSP, AI Nº 2246926-50.2025.8.26.0000, REL. DES. CESAR MECCHI MORALES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.03.2026. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP) - Claudio Luiz Lombardi - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 4038/SP) - 3º andar