Detalhe do processo

2061663-08.2026.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061663-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Vip Transportes Urbano Ltda - Agravada: Maria Angela de Souza Leite - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E RECONHECEU SALDO REMANESCENTE DE R$ 14.334,62 EM 26/01/2026. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 916 DO CPC AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE EXPRESSA VEDAÇÃO DO § 7º DO REFERIDO DISPOSITIVO. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC DEVIDOS SOBRE O DÉBITO NÃO PAGO NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTOS PARCIAIS QUE DEVEM SER ATUALIZADOS PELO MESMO CRITÉRIO APLICADO AO DÉBITO, PARA ADEQUADA COMPENSAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO SALDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DE EVITAR NOVA INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS DO ART. 523 SOBRE SALDO REMANESCENTE JÁ FORMADO APÓS ANTERIOR APLICAÇÃO DA PENALIDADE. PENALIDADE QUE INCIDE UMA ÚNICA VEZ SOBRE O MONTANTE NÃO PAGO TEMPESTIVAMENTE. VALOR INDICADO UNILATERALMENTE PELA AGRAVANTE QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO IMEDIATO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO PERITO OU CONTADOR JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Almeida da Silva (OAB: 409812/SP) - Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Jorge Pereira de Jesus (OAB: 321764/SP) - Liliane Cristine Oberhofer Guanabens (OAB: 477068/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu MARIA ANGELA DE SOUZA LEITE

Autor VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar17/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA

OAB: 409812/SP

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB: 161014/SP

JORGE PEREIRA DE JESUS

OAB: 321764/SP

LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS

OAB: 477068/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

17/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061663-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Vip Transportes Urbano Ltda - Agravada: Maria Angela de Souza Leite - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL E RECONHECEU SALDO REMANESCENTE DE R$ 14.334,62 EM 26/01/2026. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 916 DO CPC AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE EXPRESSA VEDAÇÃO DO § 7º DO REFERIDO DISPOSITIVO. MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC DEVIDOS SOBRE O DÉBITO NÃO PAGO NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTOS PARCIAIS QUE DEVEM SER ATUALIZADOS PELO MESMO CRITÉRIO APLICADO AO DÉBITO, PARA ADEQUADA COMPENSAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO SALDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DE EVITAR NOVA INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS DO ART. 523 SOBRE SALDO REMANESCENTE JÁ FORMADO APÓS ANTERIOR APLICAÇÃO DA PENALIDADE. PENALIDADE QUE INCIDE UMA ÚNICA VEZ SOBRE O MONTANTE NÃO PAGO TEMPESTIVAMENTE. VALOR INDICADO UNILATERALMENTE PELA AGRAVANTE QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO IMEDIATO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO PERITO OU CONTADOR JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Almeida da Silva (OAB: 409812/SP) - Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Jorge Pereira de Jesus (OAB: 321764/SP) - Liliane Cristine Oberhofer Guanabens (OAB: 477068/SP) - 3º andar