2060447-12.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060447-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Dawson de Souza Silva e outro - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. CONTROVÉRSIA SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E A INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. VALORES PAGOS A MAIOR. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO LAUDO NO PONTO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. FASE LIQUIDATÓRIA QUE SE RESTRINGE À APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 472 DO STJ PARA AMPLIAR O COMANDO CONDENATÓRIO. METODOLOGIA PERICIAL MANTIDA QUANTO AO AFASTAMENTO DA RUBRICA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Réu DAWSON DE SOUZA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado12/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB: 103082/MG
THIAGO ANTONIO VITOR VILELA
OAB: 239947/SP
DANILO CALHADO RODRIGUES
OAB: 246664/SP
REGINA MARIA FACCA
OAB: 3246/SC
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2060447-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Dawson de Souza Silva e outro - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. CONTROVÉRSIA SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E A INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. VALORES PAGOS A MAIOR. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO LAUDO NO PONTO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. FASE LIQUIDATÓRIA QUE SE RESTRINGE À APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 472 DO STJ PARA AMPLIAR O COMANDO CONDENATÓRIO. METODOLOGIA PERICIAL MANTIDA QUANTO AO AFASTAMENTO DA RUBRICA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - 3º andar